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19/12/2013

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 568ª reunião do Conselho Diretor;

  • 2) Autorizar a nomeação de ISADORA CHANSKY COHEN para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de Assessor de Regulação de Transporte, especificamente na Diretoria Geral.

  • 3) NÃO conhecer o pedido de reconsideração da decisão do Conselho Diretor apresentado pela Concessionária AUTOVIAS S.A.

  • 4) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária AUTOBAN e NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.

  • 5) Aprovar a celebração do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ARTESP e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

  • 6) Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A.

  • 7) Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A.

  • 8) Aprovar a postergação das datas de início e de término das obras referentes aos itens 02.04.02.01 (implantação de passarela Km 558+100 da SP 270) e 02.04.02.02 (implantação de passarela Km 568+800 da SP 270) outorgado à Concessionária Auto Raposo Tavares S/A.

  • 9) Ratificar ato do Diretor de Assuntos Institucionais que respondia pela Diretoria Geral, no qual autorizou o 3º Termo Aditivo Modificativo do Contrato firmado com o Consórcio Apoio, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para o apoio ao controle operacional do transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado de São Paulo para a ARTESP, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/01/2014 até 18/01/2015.

  • 10) Autorizar a celebração do Segundo Termo Aditivo e Modificativo do Contrato firmado com a Empresa Moura e Moura Cozinha Industrial Ltda – ME, que tem por objetivo a prestação de serviços de copa com fornecimento de insumo e operação, para atendimentos na Sede da ARTESP, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.

  • 11) Informes gerais e assuntos diversos.

DELIBERAÇÕES

  • 1) AUTORIZA a nomeação de ISADORA CHANSKY COHEN para exercer o emprego público de confiança de Assessor de Regulação de Transporte, especificamente na Diretoria Geral.

  • 2) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A - AUTOBAN e NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.

  • 3) NÃO CONHECER o pedido de reconsideração da decisão do Conselho Diretor apresentado pela Concessionária AUTOVIAS S.A.

  • 4) APROVA a celebração do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ARTESP e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

  • 5) ENCAMINHA ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A.

  • 6) ENCAMINHA ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A.

  • 7) APROVA a postergação das datas de início e de término das obras referentes aos itens 02.04.02.01 (implantação de passarela Km 558+100 da SP 270) e 02.04.02.02 (implantação de passarela Km 568+800 da SP 270) do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 002-ARTESP-2009, do Lote 16, outorgado à Concessionária Auto Raposo Tavares S/A.

  • 8) RATIFICA ato do Diretor de Assuntos Institucionais que respondia pela Diretoria Geral, no qual autorizou o Terceiro Termo Aditivo Modificativo do Contrato número 0179-ARTESP-2011, firmado com o Consórcio Apoio.

  • 9) AUTORIZA, a celebração do Segundo Termo Aditivo e Modificativo do Contrato número 0200-ARTESP-2012, firmado com a Empresa Moura e Moura Cozinha Industrial Ltda – ME.