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30/10/2013

PAUTAS

  • 1) Aprovar a Ata 561ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2) Protocolo n.º 179.237/2011 - Aprovar a postergação da data de término da obra referente ao subitem 02.04.01.02 (Melhoramento km 84+600 – Itu – SP 280) do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 012/CR/2000, do Lote 13, outorgado à RODOVIA DAS COLINAS S.A., passando de 02/05/2011 para 02/06/2011. Referida postergação não produziu desequilíbrio econômico-financeiro, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.

  • 3) Protocolo n.º 206.320/12 - Não aprovar a alteração dos subitens 01.02.02.02.01.01 – Duplicação da SP 270 – km 115+500 ao km 132+620 – Araçoiaba da Serra/Capela do Alto e 01.02.02.02.01.02 – Duplicação da SP 270 – km 132+620 ao km 158+400 – Capela do Alto/Itapetinga, do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 010/CR/2000 do Lote 20, outorgado à RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. – SPVIAS.

  • 4) Processo n.º 014.494/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras, do imóvel necessário às obras de construção de Posto de Pesagem Fixa no Km 55+200, Pista Norte, da Rodovia Dom Pedro I, SP – 065, Município de Nazaré Paulista e Comarca de Atibaia, com área total de 3.868,72 m².

  • 5) Processo n.º 015.941/2013 - Ratificar ato que declarou inexigível a licitação, de acordo com o artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a inscrição da colaboradora Luana Schoenmaker, para participação no XVI Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, no período entre 11 a 13 de novembro de 2013, em Recife/PE.

  • 6) Processo n.º 015.561/2013 - Autorizar a abertura de procedimento para contratação de empresa especializada para fornecimento, com instalação de poltronas para o Auditório na sede da ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico, através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC.

  • 7) Processo n.º 014.816/2013 - Ratificar ato que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 010/2013, que teve como vencedora a empresa TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA, para prestação de serviços aos funcionários da ARTESP, através da instalação de 15 (quinze) máquinas semi-automáticas, em regime de comodato, incluindo todos os insumos e 01 (uma) máquina de snacks, no período de 15 (quinze) meses.

  • 8) Processo n.º 014.840/2013 - Ratificar ato que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 009/2013, que teve como vencedora a empresa MAGNA SISTEMAS CONSULTORIA S/A, para aquisição de solução tecnológica para o Centro de Controle de Informações – CCI da ARTESP, contemplando licenças de uso de softwares, serviços de instalação, implantação, treinamento, garantia e suporte técnico, no período de 28 (vinte e oito) meses.

  • 9) Ratificar ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral – contratos de fiscalização.

  • 10) Informes gerais e assuntos diversos.

DELIBERAÇÕES

  • 1) APROVA a postergação da data de término da obra referente ao subitem 02.04.01.02 (Melhoramento km 84+600 – Itu – SP 280) do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 012/CR/2000, do Lote 13, outorgado à RODOVIA DAS COLINAS S.A., passando de 02/05/2011 para 02/06/2011. Referida postergação não produziu desequilíbrio econômico-financeiro, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.

  • 2) DELIBERA nos seguintes termos: NÃO APROVAR a alteração dos subitens 01.02.02.02.01.01 – Duplicação da SP 270 – km 115+500 ao km 132+620 – Araçoiaba da Serra/Capela do Alto e 01.02.02.02.01.02 – Duplicação da SP 270 – km 132+620 ao km 158+400 – Capela do Alto/Itapetinga, do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 010/CR/2000 do Lote 20, outorgado à RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. – SPVIAS. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos - RT.DIN 0030/13 e Parecer CJ/ARTESP nº 636/2013. RATIFICA toda a instrução processual e determina a adoção das medidas pertinentes pela área técnica competente.

  • 3) ENCAMINHA ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras, do imóvel necessário às obras de construção de Posto de Pesagem Fixa no Km 55+200, Pista Norte, da Rodovia Dom Pedro I, SP – 065, Município de Nazaré Paulista e Comarca de Atibaia, com área total de 3.868,72 m² (três mil oitocentos e sessenta e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados).

  • 4) RATIFICA ato do Diretor de Assuntos Institucionais que responde pela Diretoria Geral no qual declarou inexigível a licitação, de acordo com o artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a inscrição da colaboradora Luana Schoenmaker, para participação no XVI Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, no período entre 11 a 13 de novembro de 2013, em Recife/PE, conforme solicitação às fls. 14/15 e Relatório RA-UGA 0082/13 (fl.59).

  • 5) AUTORIZA a abertura de procedimento, conforme Condições Gerais do processo (fls.85/88) para contratação de empresa especializada para fornecimento, com instalação de poltronas para o Auditório na sede da ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico, através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC.

  • 6) RATIFICA ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral, que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 010/2013, que teve como vencedora a empresa TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA, para prestação de serviços aos funcionários da ARTESP, através da instalação de 15 (quinze) máquinas semi-automáticas, em regime de comodato, incluindo todos os insumos e 01 (uma) máquina de snacks, no período de 15 (quinze) meses.

  • 7) RATIFICA ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral, que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 009/2013, que teve como vencedora a empresa MAGNA SISTEMAS CONSULTORIA S/A, para aquisição de solução tecnológica para o Centro de Controle de Informações – CCI da ARTESP, contemplando licenças de uso de softwares, serviços de instalação, implantação, treinamento, garantia e suporte técnico, no período de 28 (vinte e oito) meses.

  • 8) RATIFICAR ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral que autorizou em caráter excepcional o aditamento do Contrato n.º 0116/ARTESP/2008, firmado com o Consórcio EPT / Figueiredo Ferraz / Astec, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva no apoio à fiscalização das atividades de competência da ARTESP, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a partir de 10/12/2013 até 09/06/2014., no valor total de R$ 921.301,88 (novecentos e vinte e um mil e trezentos e um reais e oitenta e oito centavos), base de novembro de 2007.