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18/09/2013

PAUTAS

  • Aprovar a Ata 555ª reunião do Conselho Diretor.

  • Autorizar a nomeação de CAMILA CESAR DOS SANTOS no emprego público de confiança de Assistente de Gestão, especificamente na Diretoria Geral.

  • Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., do imóvel necessário às obras de implantação do Posto Geral de Fiscalização – PGF 03 no Km 647+160 da Rodovia Raposos Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Epitácio.

  • Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 496/2013; NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, mantendo-se as Portarias ARTESP n.º 20 de 22/07/13 e n.º 28 de 14/12/2012 na sua integralidade; (SPVIAS)

  • Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 497/2013; NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, mantendo-se as Portarias ARTESP n.º 19 de 22/07/2013 e n.º 24 de 14/12/2012 na sua integralidade; (AUTOBAN)

  • Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 498/2013; NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, mantendo-se as Portarias ARTESP n.º 26 de 14/12/2012 e n.º 21 de 22/07/2013 na sua integralidade; (VIAOESTE)

  • Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 495/2013; NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, mantendo-se as Portarias ARTESP n.º 30 de 14/12/2012 e n.º 10 de 27/06/2013 na sua integralidade. (RENOVIAS)

  • Informes gerais e assuntos diversos.

DELIBERAÇÕES

  • Aprovada a Ata 555ª reunião do Conselho Diretor.

  • Autorizada a nomeação de CAMILA CESAR DOS SANTOS no emprego público de confiança de Assistente de Gestão, especificamente na Diretoria Geral.

  • Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., do imóvel necessário às obras de implantação do Posto Geral de Fiscalização – PGF 03 no Km 647+160 da Rodovia Raposos Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Epitácio.

  • Acolhido integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 496/2013; NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, mantendo-se as Portarias ARTESP n.º 20 de 22/07/13 e n.º 28 de 14/12/2012 na sua integralidade; (SPVIAS)

  • Acolhido integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 497/2013; NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, mantendo-se as Portarias ARTESP n.º 19 de 22/07/2013 e n.º 24 de 14/12/2012 na sua integralidade; (AUTOBAN)

  • Acolhido integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 498/2013; NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, mantendo-se as Portarias ARTESP n.º 26 de 14/12/2012 e n.º 21 de 22/07/2013 na sua integralidade; (VIAOESTE)

  • Acolhido integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 495/2013; NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, mantendo-se as Portarias ARTESP n.º 30 de 14/12/2012 e n.º 10 de 27/06/2013 na sua integralidade. (RENOVIAS)