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08/08/2013

PAUTAS

  • Aprovar a Ata da 549ª reunião do Conselho Diretor.

  • Autorizar abertura de procedimento para contratação da execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos pórticos do Sistema Ponto a Ponto instalados na Rodovia SP-75, trecho compreendido entre o Km 15 e o Km 77,6 na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC.

  • Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., dos imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo no km 1+300 da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo.

  • Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no km 538+800 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Regente Feijó.

  • Autorizar a nomeação de Misael de Souza Tavares Junior para exercer o emprego público de confiança de Assistente de Regulação de Transportes, especificamente na Diretoria de Operações.

  • Autorizar a nomeação de Andreua Ambar Pinto Anjos para exercer o emprego público de confiança de Assessora de Regulação de Transporte, especificamente na Diretoria de Operações.

  • Autorizar a alteração do caput do artigo 29 e a inclusão do § 6º no artigo 30 do Estatuto Social da Concessionária ViaRondon S/A, conforme minuta apresentada às fls. 72/83 dos autos e consoante os pronunciamentos da Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica mencionados no preâmbulo.

  • Ratificar ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral, que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 007/2013, - Aquisição de Cartuchos e Toners.

  • Autorizar a abertura de procedimento, bem como ratificar o ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral que declarou inexigível a licitação, objetivando a inscrição dos empregados Valter Oliveira Silva, Ana Carolina Morais Ramos e Fernando Fernandes Neto no curso de Direito Administrativo e Infraestrutura, que será realizado entre 13/08/13 até 12/11/13, em São Paulo/SP.

  • Informes gerais e assuntos diversos.

DELIBERAÇÕES

  • Aprovada Ata da 549ª reunião do Conselho Diretor.

  • Autorizada abertura de procedimento para contratação da execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos pórticos do Sistema Ponto a Ponto instalados na Rodovia SP-75, trecho compreendido entre o Km 15 e o Km 77,6 na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC.

  • Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., dos imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo no km 1+300 da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo.

  • Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no km 538+800 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Regente Feijó.

  • Autorizada a nomeação de Misael de Souza Tavares Junior para exercer o emprego público de confiança de Assistente de Regulação de Transportes, especificamente na Diretoria de Operações.

  • Autorizada a nomeação de Andreua Ambar Pinto Anjos para exercer o emprego público de confiança de Assessora de Regulação de Transporte, especificamente na Diretoria de Operações.

  • Autorizada a alteração do caput do artigo 29 e a inclusão do § 6º no artigo 30 do Estatuto Social da Concessionária ViaRondon S/A, conforme minuta apresentada às fls. 72/83 dos autos e consoante os pronunciamentos da Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica mencionados no preâmbulo.

  • Ratificado ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral, que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 007/2013, - Aquisição de Cartuchos e Toners.

  • Autorizada a abertura de procedimento, bem como ratificar o ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral que declarou inexigível a licitação, objetivando a inscrição dos empregados Valter Oliveira Silva, Ana Carolina Morais Ramos e Fernando Fernandes Neto no curso de Direito Administrativo e Infraestrutura, que será realizado entre 13/08/13 até 12/11/13, em São Paulo/SP.