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18/04/2013

PAUTAS

  • Aprovar ata da 534ª reunião ordinária do Conselho Diretor.

  • Recurso interposto pela Concessionária Ecopistas relativo à notificação NOT.DIN 0154/11.

  • Ratificar ato da Diretora Geral que autorizou a continuidade da filiação desta Agência no quadro associativo da Associação Brasileira das Agências de Regulação – ABAR

  • Autorizar a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato n.º 0181/ARTESP/2011, firmado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

DELIBERAÇÕES

  • Aprovada ata da 534ª reunião ordinária do Conselho Diretor.

  • Recurso interposto pela Concessionária Ecopistas - Recurso negado e mantida a penalidade.

  • Ratificado ato da Diretora Geral que autorizou a continuidade da filiação desta Agência no quadro associativo da Associação Brasileira das Agências de Regulação – ABAR.

  • Autorizada a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato n.º 0181/ARTESP/2011, firmado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.