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23/01/2013

PAUTAS

  • Aprovação da ata da 523ª reunião do Conselho Diretor.

  • Decreto de utilidade pública - Concessionária CART referente aos imóveis necessários à execução de obras de melhoramento do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória), no km 548+500 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Regente Feijó (processo nº 010.994/2011 - protocolo nº 179.172/11).

  • Ratificar abertura de procedimento licitatório referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manobristas. (processo nº 013.829/2012 - protocolo nº 213.113/12).

  • Nomeação de Carlos Alberto Laurino para exercer emprego público de confiança de Assessor de Regulação de Transporte, proposta pela DGR (processo nº 014.502/2013 - protocolo nº 224.313/13).

  • Nomeação de Katia Moherdaui Vespucci para exercer emprego público de confiança de Superintendente de Área, proposta pela DOP (processo nº 014.502/2013 - protocolo nº 224.313/13).

  • Indeferimento de recurso administrativo referente a Concessionária SPVIAS (processo nº 012.222/2011 - protocolo nº 192.583/11).

  • Indeferimento de recurso administrativo referente a Concessionária AUTOBAN (processo nº 012.223/2011 - protocolo nº 192.590/11).

  • Indeferimento de recurso administrativo referente a Concessionária RENOVIAS (processo nº 012.229/2011 - protocolo nº 192.584/11).

  • Indeferimento de recurso administrativo referente a Concessionária VIAOESTE (processo nº 012.219/2011 - protocolo nº 192.580/11).

  • Indeferimento de recurso administrativo referente à Concessionária ECOVIAS (processo nº 012.227/2011 - protocolo nº 192.586/11).

DELIBERAÇÕES