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06/11/2017 - Artesp

Road Show busca ampliar a participação de investidores para projetos de infraestrutura rodoviária de São Paulo; Modelagem segue parâmetros inovadores das últimas concessões paulistas de rodovias, que renderam ágios de até 438%, como o mecanismo de proteção cambial

A partir de hoje (6/11), o Secretário de Governo do Estado de São Paulo Saulo de Castro Abreu Filho tem uma série de encontros na Espanha, França e Itália com investidores que demonstraram interesse em conhecer o projeto de concessão internacional do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas (SP 021) – último segmento do maior anel viário do país. Esta é a quarta rodada de concessões de rodovias paulistas que, com apoio da IFC, braço do Banco Mundial, passou a ampliar as condições de participação de empresas estrangeiras. O leilão da rodovia está marcado para o dia 10 de janeiro e a disputa será pela maior oferta de outorga considerando o lance mínimo de R$ 462,3 milhões. Os investimentos a serem feitos pela iniciativa privada diretamente no Trecho Norte somam R$ 581,5 milhões, além de R$ 1,2 bilhões estimados para a manutenção, preservação e operação do anel viário ao longo de 30 anos de concessão. O road show acontece até o dia 10 de novembro com participação também da subsecretária de Parcerias e Inovações, Karla Bertocco Trindade, e o diretor geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho.

Esse será o terceiro road show dessa rodada de concessões de rodovias paulistas. O primeiro, nos Estados Unidos, foi liderado pelo Governador Geraldo Alckmin em novembro do ano passado. Os dois leilões que ocorreram após esses road shows tiveram resultados expressivos e renderam ofertas de outorga com ágios de 138%, no caso do Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista, e de 438% para a disputa do lote Rodovias dos Calçados. Os projetos paulistas atraíram licitantes compostos por importante grupos internacionais como a Abertis, a Brookfield, o Grupo Gavio e a Blackstone – um dos maiores fundos de investimentos do mundo, atestando o êxito do empenho do Governo do Estado de São Paulo para adotar regras que permitiram a participação de novos perfis de investidores e ampliaram a segurança jurídica e econômico-financeira dos projetos.

Garantias e segurança jurídica. Para a licitação do Trecho Norte também foram adotadas as inovações contratuais que têm marcado esta 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Paulistas, além de novos mecanismos de garantia contratual que trazem as melhores práticas internacionais. Assim como os demais editais desse ano, elaborados com o apoio do IFC, a concessão do Trecho Norte prevê um sofisticado mecanismo de proteção cambial que reduz os riscos para o investidor que captar recursos em moeda estrangeira. Também foi contemplada, mais uma vez, a possibilidade de assinatura de contrato tripartite entre o poder concedente, a concessionária e o financiador, com regras de step in para que o financiador possa assumir a administração, ainda que temporariamente, em situações de inadimplência contratual da concessionária, além de normas para sua eventual substituição e critérios claros de compensações para as partes. São medidas que melhoram as condições de financiabilidade do projeto.

Além disso, foram mantidas as revisões ordinárias a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, dos planos de seguros, garantias e dos indicadores de desempenho. O objetivo é aproximar a realidade contratual às reais exigências da sociedade.

Além de todas essas regras já implantadas nas concessões paulistas, também foi elaborado um inédito mecanismo de garantia com liquidez, prevendo que 28% da outorga fixa só será liberada junto com a Licença de Operação do primeiro segmento do Trecho Norte, quando a concessionária iniciará, efetivamente, suas atividades na rodovia. O saldo restante, 72%, será liberado em dezembro de 2019, deduzidos eventuais valores que atestem reequilíbrio econômico-financeiro. A liquidez também foi ampliada com previsão de retenção de 12 meses de outorga variável que, ineditamente, será de 15% e poderá ser usada para eventuais reequilíbrios.

Outra prática dessa nova rodada de concessões rodoviárias paulistas, agora também adotada no Trecho Norte do Rodoanel, é a redução dos requisitos de qualificação técnica com possibilidade de subcontratação qualificada. Esse critério possibilitou, por exemplo, a participação de um fundo de investimentos nas concessões paulistas – caso do Pátria Investimentos (via Fundo III de Infraestrutura) que, em março deste ano, arrematou o Lote Rodovias do Centro Oeste com lance de R$ 917,2 milhões relativo à primeira parcela de outorga da concessão, configurando ágio de 130,89% sobre o lance mínimo.

Benefícios para os usuários

A concessão possibilita uma série de inovações com o objetivo de oferecer ao usuário serviços observados nas melhores rodovias do mundo. A concessionária irá equipar o Trecho Norte com wi-fi (rede de dados sem fio) ao longo de toda a malha a fim de levar ao usuário informações sobre o sistema, atualizando-o, por exemplo, sobre a situação do trânsito, condições climáticas e eventuais bloqueios de pista. Para maior segurança e fluidez do tráfego, as estradas serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes. O Trecho Norte do Rodoanel será a primeira rodovia do país totalmente iluminada em seus mais de 47 quilômetros.

Também está prevista a possibilidade de a concessionária adotar tarifas flexíveis, com preços menores nos horários de menor demanda de tráfego, por exemplo. Essa prática, além de significar economia no bolso do usuário, pode contribuir decisivamente para melhor equilíbrio de fluxo, retirando uma quantidade considerável de veículos nos horários de pico, atraindo-os para a rodovia naqueles momentos em que há menos tráfego. Além disso, haverá desconto de 5% na tarifa de pedágio para usuários que optarem pelo pagamento eletrônico.

A concessionária também será obrigada a sincronizar todos os dados de seus sistemas inteligentes de monitoramento com o Centro de Controle de Informações da Artesp para fins de fiscalização e aprimoramento do Programa de Redução de Acidentes das rodovias paulistas. A concessionária deverá implantar sistema de monitoramento de tráfego com coleta de dados de volume, velocidade e peso por eixo com sensores que possibilitem esse levantamento mesmo com o veículo em movimento. Também serão implantados sistemas digitais para a Agência gerenciar e acompanhar os projetos e obras do Trecho Norte. Será um criado um portal online para registrar pleitos e novas demandas da sociedade que serão analisadas pela Artesp.

É um pacote de regramentos que visa à manutenção da prestação do serviço público e com o padrão de qualidade exigido pelos usuários das rodovias concedidas paulistas - padrão esse que garante ao Estado a presença de 19 entre as 20 melhores rodovias do País no último ranking da CNT.

Concessão do Trecho Norte do Rodoanel

O último segmento do maior anel viário do país terá 47,6 quilômetros de eixo e acessos, interligando os Trechos Oeste e Leste do Rodoanel. A nova via é essencial para ligar o Porto de Santos – o maior do país, ao Aeroporto de Guarulhos, também o maior do Brasil. E, principalmente, viabilizar essa ligação sem passar por dentro da cidade de São Paulo. Seu traçado tem início na confluência com a Avenida Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), e termina na intersecção com a rodovia Presidente Dutra (BR-116).

O trecho prevê acesso à rodovia Fernão Dias (BR-381), além de uma ligação exclusiva de 3,6 km para o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ao todo, os quatro trechos do Rodoanel somam 180 quilômetros de extensão (incluindo os acessos) e fazem ligações entre corredores rodoviários de alta demanda composto pelas rodovias Bandeirantes, Anhanguera, Castello Branco, Raposo Tavares, Régis Bittencourt, Imigrantes, Anchieta, Ayrton Senna, Dutra e Fernão Dias. O Trecho Oeste opera sob concessão da CCR Rodoanel e os trechos Sul e Leste são operados pela concessionária SPMar.

Novas Concessões Paulistas

A concessão do Trecho Norte do Rodoanel é o terceiro processo licitatório da 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo que já viabilizou R$ 110,1 bilhões destinados às obras e à operação dos atuais 7,2 mil quilômetros de malha concedida paulista. São investimentos que resultam em segurança (redução de 62% no índice de mortos desde o ano 2000) e conforto para os usuários.

Sobre a Artesp

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) regula e fiscaliza o programa paulista de concessões rodoviárias, aeroportuárias e do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo. A atuação da Agência compreende 7,2 mil quilômetros de rodovias administradas por 21 concessionárias, além de mais de mil linhas intermunicipais do transporte coletivo de passageiros e da concessão de cinco aeroportos regionais.



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