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06/06/2017 - Artesp

Operação especial da ARTESP identificou 159 não conformidades no trecho da rodovia sob concessão; empresa tem prazo contratual para fazer reparos e não ser autuada

Mais uma ação especial, fora da rotina do programa de fiscalização permanente, foi realizada nesta terça-feira (6/6) pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo –, agora na Rodovia Wilson Finardi (SP 191), entre os municípios de Mogi Mirim e Rio Claro, trecho sob concessão da Intervias. A operação pente-fino dos fiscais e técnicos da Agência constatou 159 não conformidades de conservação, sinalização e elementos de segurança viária. A maioria dos problemas identificados se refere a sinalização vertical – placas de trânsito e indicativas, por exemplo. A Agência determinou à concessionária que realize os reparos e readequações necessários nos prazos previstos em contrato. Em caso de não conclusão dos trabalhos no período contratual, a Intervias está sujeita à multa que pode chegar a R$ 4,9 milhões. Os prazos para a resolução dos problemas identificados pela fiscalização variam de 24 horas (buracos na pista) a 30 dias, de acordo com a característica e gravidade do problema.

Essas operações especiais verificam a condição de itens vitais para a garantia de que São Paulo siga liderando o ranking das principais estradas do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT) São Paulo concentra 19 rodovias entre as 20 melhores do Brasil, sendo que todas elas compõem os 6,9 km da malha do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado.

Pente-fino na SP-191

A Intervias é responsável pela administração, manutenção e operação de 375,7 quilômetros de rodovias. Além de 71,9 quilômetros da SP-191, a concessionária é responsável também por trechos da SP-147 (Rodovias Monsenhor Clodoaldo de Paiva, Engenheiro João Tosello e Deputado Laercio Corte), SP-215 (Rodovias Doutor Paulo Lauro e Vicente Botta), SP-330 (Rodovia Anhanguera) e SP-352 (Antonio Cazalini), além de segmentos de interligações. O trecho fiscalizado nesta terça-feira totalizou cerca de 143 quilômetros de pistas, considerando os dois sentidos da SP-191. Além dos problemas na sinalização vertical – como placas quebradas, sujas, com baixa visibilidade, fora da altura regulamentar, entre outros -, também foram constatados trechos com problemas em defensas e barreiras de proteção (fora do padrão ou ausências em locais em que seriam necessárias), no pavimento (buracos, trincas, quebras no acostamento), entre outros.

O problema na sinalização pode trazer riscos para o usuário por dificultar a visibilidade de informações importantes para a segurança viária, como o limite de velocidade, restrições ao tráfego, restrição a ultrapassagens, etc. Já a falta de defensas ou barreiras pode trazer riscos por não proteger o usuário de obstáculos, como árvores ou até mesmo postes de sinalização. Os problemas no pavimento podem danificar os veículos ou até mesmo fazer o motorista perder o controle do veículo, dependendo da gravidade da não conformidade.

Em atendimento ao contrato de concessão, a Intervias iniciou em março deste ano obras de recapeamento no trecho da SP-191 sob sua operação e administração. A previsão é de que essa obra esteja concluída até o primeiro semestre de 2019, mas os trechos serão concluídos e entregues ao tráfego gradativamente ao longo desses dois anos. A concessionária informou que este mês já terá duas frentes de obra, uma na altura do km 3, em Mogi Mirim, e outra na altura do km 52 em Araras. Durante esse período o usuário notará uma sensível melhora no pavimento por conta dessas obras. Serão investidos nessas intervenções R$ 29,4 milhões.

Balanço

Desde o início da concessão, a ARTESP já aplicou multas à concessionária Intervias que somam R$ 400 mil (R$ 400.910,06). Entre maio de 2016 e maio de 2017, a concessionária recebeu nove notificações por problemas como não início ou não conclusão de obras em prazo previsto no contrato, não apresentação de projetos no prazo, conservação de pavimento em desacordo com o estabelecido no edital de concessão, não recuperação de erosão nos prazos previstos, problemas na sinalização vertical ou horizontal, entre outras. A ARTESP revisa constantemente seus procedimentos para uma melhor adequação e agilidade no cumprimento dos contratos. O principal objetivo desse conjunto de medidas é fazer com que as concessionárias executem as obras e garantam conforto e segurança aos usuários.

Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 6,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.

Aplicativo “Eu-Vi”

Os usuários de rodovias do Programa de Concessões do Estado de São Paulo têm na palma da mão um aplicativo que contribui para a fiscalização e ajuda a melhorar cada vez mais a qualidade das rodovias. Trata-se do “Eu-Vi”, lançado pela ARTESP em 2014. A tecnologia permite que motoristas e passageiros fiscalizem, em tempo real, as condições das rodovias, comunicando a Agência sobre problemas constatados durante viagens. O aplicativo tem o objetivo de melhorar ainda mais os serviços prestados pelas concessionárias. O “Eu-Vi” está disponível para os sistemas iOS (iPhone) e Android. Com ele, os usuários das rodovias paulistas poderão fazer fotos ou vídeos de 10 segundos que serão georeferenciados para registrar diversas situações como buraco no asfalto ou placas danificadas. O registro será enviado diretamente para a ARTESP, que então aciona a concessionária responsável pela rodovia para responder e solucionar o problema. As concessionárias têm prazo de até 10 dias para enviar resposta ao usuário.



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