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07/11/2017 - Artesp

ARTESP cuidará dos aspectos econômicos e financeiros do contrato dos aeroportos concedidos ao Consórcio Voa São Paulo e o DAESP será responsável pela fiscalização técnica e operacional

O Consórcio Voa São Paulo assume hoje a operação integral de cinco aeroportos paulistas localizados em Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba e dará início aos investimentos contratuais exigidos sob fiscalização da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.

O contrato entre o Governo do Estado, por meio da ARTESP e do DAESP foi assinado em 18 de julho de 2017 com o Consórcio Voa São Paulo, e publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de agosto de 2017. A partir desta data, o DAESP manteve uma operação assistida junto à concessionária nos cinco aeroportos. O objetivo do período de transição foi possibilitar que o Consórcio obtivesse conhecimento de todos os setores dos aeroportos, seja na área operacional, de engenharia, projetos, financeira, administrativa e comercial. Equipes técnicas do Consórcio acompanharam também as operações aéreas diárias de cada aeroporto, que se manteve sob a gestão do DAESP.

A partir de agora, a ARTESP cuidará dos aspectos econômicos e financeiros do contrato dos aeroportos concedidos ao Consórcio Voa São Paulo e o DAESP será responsável pela fiscalização técnica e operacional.

Essa é a primeira vez que aeroportos estaduais serão administrados pela iniciativa privada. A concessão prevê que ao longo dos 30 anos de contrato o Voa São Paulo deve investir ao menos R$ 93,6 milhões em melhorias nos aeroportos. Além das atividades aeroportuárias, a concessionária pode explorar a capacidade imobiliária e de oferta de serviços dos aeroportos. Assim, o Voa São Paulo pode implantar centros de convenções, hotéis, café, restaurantes e lojas, por exemplo. Atualmente, esses aeroportos têm perfil para aviação executiva e táxi-aéreo, mas havendo interesse da concessionária e de companhias aéreas, o Voa São Paulo poderá realizar investimentos para capacitá-los para aviação comercial com oferta de voos de linha.

Na licitação realizada no último dia 16 de maio, o consórcio foi vencedor com oferta de outorga de R$ 24.439.590,00, o que representa um ágio de 101% sobre o valor mínimo de outorga estipulado para a licitação (R$ 12,159 milhões). Do ponto de vista técnico, o Consórcio Voa São Paulo comprovou sua qualificação em operação, manutenção, segurança e gestão de aeródromos de aviação com movimentação mínima de 60 mil aeronaves por ano, exigida em edital.

Os investimentos a serem feitos na infraestrutura aeroportuária potencializam o crescimento regional, atraem novos negócios e impulsionam a geração de empregos, além de proporcionar benefícios diretos para os usuários das aeronaves que realizam mais de 135 mil pousos e decolagens nesses cinco aeroportos. Do total de R$ 93,6 milhões exigidos por contrato, ao menos R$ 33,6 milhões serão investidos já nos quatro primeiros anos. Ao longo do contrato, R$ 15,8 milhões serão aplicados no Aeroporto de Itanhaém; R$ 20,5 milhões no de Jundiaí; R$ 10,5 milhões no de Bragança Paulista; R$ 18,2 milhões no de Ubatuba; e R$ 28,6 milhões no de Campinas.

Esses recursos previstos contemplam, por exemplo, melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, como também reformas nos terminais de passageiros, modernização de hangares e implantação de equipamentos de proteção ao voo. Nos próximos dez dias, a concessionária Voa São Paulo terá que submeter à aprovação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) – atual administrador dos aeroportos –, seu plano de investimentos com cronograma detalhado para execução das melhorias previstas no edital.

Investimentos Iniciais

Logo no primeiro ano de contrato, a concessão viabilizará ao menos R$ 9,4 milhões para os aeroportos. O Aeroporto Estadual Campo dos Amarais, em Campinas, receberá melhorias na infraestrutura para hangares, em especial nas pistas de taxiamento, além da instalação de novos equipamentos de proteção ao voo como uma estação permissionária de telecomunicações aeronáuticas. Também será implantada sinalização diurna no pavimento da pista. Esses investimentos somam R$ 4,3 milhões.

As mesmas adequações estão previstas para modernizar o Aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Jr., em Itanhaém, com investimento de R$ 3 milhões no primeiro ano da concessão. Em Jundiaí, o terminal de passageiros do Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro será reformado com investimento de R$ 2 milhões, que também contempla equipamentos para a torre e instrumentos de navegação aérea.

No Aeroporto Estadual Artur Siqueira (Bragança Paulista), inicialmente, será feita a sinalização horizontal diurna da pista. E, nos próximos meses, a Concessionária Voa São Paulo irá elaborar o projeto para a construção do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Estadual Gastão Madeira, em Ubatuba, orçado em R$ 2,5 milhões.

Confira abaixo o quadro com os investimentos previstos para cada aeroporto ao longo do contrato de concessão.

Ficha técnica dos aeroportos

Aeroporto Estadual Campo do Amarais (Campinas) – Opera com aviação geral (executiva e táxi aéreo). Possui pista de 1.650 m, terminal de passageiros com 300 m² e estacionamento com capacidade para 50 veículos. Está localizado a oito quilômetros do centro da cidade. Em 2016, foram registrados 31.772 passageiros e 34.851 aeronaves.

Aeroporto Estadual Artur Siqueira (Bragança Paulista) – Possui pista de 1.200 m, terminal de passageiros com 225 m², além de estacionamento para 76 veículos. O aeroporto, que está localizado a três quilômetros do centro da cidade, atende as demandas de voos executivos. Movimentou, em 2016, 28.370 passageiros e 30.050 aeronaves.

Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí) – Apresenta pista com 1.400 m, terminal de passageiros com 640 m² e estacionamento para 50 veículos. São sete quilômetros de distância do centro de Jundiaí. As operações são de voos executivos, sendo que, em 2016, recebeu 10.863 passageiros e 57.989 aeronaves.

Aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Jr. (Itanhaém) – Possui pista de 1.350 metros, terminal de passageiros com 1.500 m² e estacionamento para 60 veículos. Está localizado a três quilômetros do centro da cidade. Em 2016, recebeu 13.479 passageiros e 11.538 aeronaves.

Aeroporto Estadual Gastão Madeira (Ubatuba) – A pista do aeródromo possui 940 m, terminal de passageiros com 70 m² e estacionamento para 15 veículos. Recebeu 3.512 passageiros e 3.625 aeronaves em 2016.



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