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09/06/2017 - Artesp

Operação especial da ARTESP identificou 53 não conformidades no trecho da rodovia sob concessão, no trecho de Itu a Campinas; empresa tem prazo contratual para fazer reparos e não ser autuada

Mais uma ação especial, fora da rotina do programa de fiscalização permanente, foi realizada nesta quinta-feira (8/6) pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo –, agora na Rodovia Santos Dumont (SP-075), entre os municípios de Itu e Campinas, trecho sob concessão da Colinas. A operação pente-fino dos fiscais e técnicos da Agência constatou 53 não conformidades de conservação, sinalização e elementos de segurança viária. A maioria dos problemas identificados se refere a sinalização vertical – placas de trânsito e indicativas, por exemplo. A Agência determinou à concessionária que realize os reparos e readequações necessários nos prazos previstos em contrato. Em caso de não conclusão dos trabalhos no período contratual, a Colinas está sujeita a multa que pode chegar a R$ 1,74 milhão. Os prazos para a resolução dos problemas identificados pela fiscalização variam de 48 horas (reparo de placas) a 90 dias, de acordo com a característica e gravidade do problema.

Essas operações especiais verificam a condição de itens vitais para a garantia de que São Paulo siga liderando o ranking das principais estradas do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), São Paulo concentra 19 rodovias entre as 20 melhores do Brasil, sendo que todas elas compõem os 6,9 km da malha do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado.

Pente-fino na SP-075

A Colinas é responsável pela administração, manutenção e operação de 307 quilômetros de rodovias. Além dos 62,6 quilômetros da SP-075, a concessionária é responsável também por trechos da SP-127 (Rodovias Fausto Santomauro, Cornélio Pires e Antônio Romano Schincariol), da SP-280 (Rodovia Presidente Castello Branco), SP-300 (Rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e Marechal Rondon) e a interligação SPI-102/300 (Rodovia Eng.º Herculano de Godoy Passos). O trecho fiscalizado nesta quinta-feira totalizou cerca de 125 quilômetros de pistas, considerando os dois sentidos da SP-075. Além dos problemas na sinalização vertical – como placas fora do regulamento, sujas, com baixa visibilidade, entre outros –, também foram constatados trechos com problemas em defensas e barreiras de proteção (fora do padrão ou danificadas), trincas no pavimento e um deslizamento de talude.

O problema na sinalização pode trazer riscos para o usuário por dificultar a visibilidade de informações importantes para a segurança viária, como o limite de velocidade, restrições ao tráfego, restrição a ultrapassagens, etc. Já a questão das defensas danificadas ou fora da norma pode oferecer riscos por não assegurar proteção ao usuário em situações adversas. Os problemas encontrados no pavimento podem ser agravados pela concentração do tráfego, além de causar desconforto aos motoristas.

Em atendimento ao contrato de concessão, a Colinas iniciou em março deste ano obras de recapeamento no trecho da SP-075 sob sua operação e administração (do km 15 ao km 77,6). A previsão é de que essa obra esteja concluída até o primeiro trimestre de 2019, mas os trechos serão concluídos e entregues ao tráfego gradativamente. A concessionária informou que está atuando com duas frentes de obra, uma na altura do km 38, em Salto, e outra na altura do km 70 em Campinas. Ao longo da conclusão de cada trecho do recapeamento, o usuário notará uma sensível melhora no pavimento por conta dessas obras. Serão investidos nessas intervenções cerca de R$ 74 milhões.

Balanço

Desde o início da concessão, a ARTESP já aplicou multas à concessionária Colinas que somam mais de R$ 5,9 milhões. Entre maio de 2016 e maio de 2017, a concessionária recebeu 12 notificações por problemas como não início ou não conclusão de obras em prazo previsto no contrato, conservação de pavimento em desacordo com o estabelecido no edital de concessão, não recuperação de erosão nos prazos previstos, entre outras. A ARTESP revisa constantemente seus procedimentos para uma melhor adequação e agilidade no cumprimento dos contratos. O principal objetivo desse conjunto de medidas é fazer com que as concessionárias executem as obras e garantam conforto e segurança aos usuários.

Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 6,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.

Aplicativo “Eu-Vi”

Os usuários de rodovias do Programa de Concessões do Estado de São Paulo têm na palma da mão um aplicativo que contribui para a fiscalização e ajuda a melhorar cada vez mais a qualidade das rodovias. Trata-se do “Eu-Vi”, lançado pela ARTESP em 2014. A tecnologia permite que motoristas e passageiros fiscalizem, em tempo real, as condições das rodovias, comunicando a Agência sobre problemas constatados durante viagens. O aplicativo tem o objetivo de melhorar ainda mais os serviços prestados pelas concessionárias. O “Eu-Vi” está disponível para os sistemas iOS (iPhone) e Android. Com ele, os usuários das rodovias paulistas poderão fazer fotos ou vídeos de 10 segundos que serão georeferenciados para registrar diversas situações como buraco no asfalto ou placas danificadas. O registro será enviado diretamente para a ARTESP, que então aciona a concessionária responsável pela rodovia para responder e solucionar o problema. As concessionárias têm prazo de até 10 dias para enviar resposta ao usuário.



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