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30/11/2017 - Artesp

Valor da multa pode aumentar devido a novas não conformidades apuradas pela “Blitz Olho Vivo” entre Araçoiaba da Serra e Itapetininga

A ARTESP iniciou processo de penalidade para aplicação de multa de até $ 86,3 mil à concessionária SPVias devido a irregularidades verificadas na Rodovia Raposo Tavares (SP-270) durante a operação “Blitz Olho Vivo” realizada na quarta-feira, dia 29. A ação especial de fiscalização ocorreu no trecho entre os municípios de Araçoiaba da Serra e Itapetininga, passando pelas cidades de Capela do Alto, Sarapuí e Alambari.

Agentes e técnicos da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – já haviam identificado não conformidades nas fiscalizações rotineiras relacionadas a cercas danificadas na faixa de domínio, canaletas de drenagens danificadas e problemas nas sinalizações horizontal (pintura de solo) e vertical (placas de regulamentação ou indicativas). A blitz desta semana foi feita com a finalidade de verificar se a concessionária havia providenciado os reparos dentro dos prazos contratuais, além de realizar novas constatações para que as fiscalizações rotineiras possam ser cada vez mais eficazes.

Na “Blitz Olho Vivo” foi identificado que a SPVias executou reparos em 15 não conformidades, de um total de 18 apontadas em vistorias anteriores, dentro do prazo contratual. A notificação de multa de R$ 86,3 mil se deu devido a três reparos não realizados nos prazos previstos nos contratos – por problemas como falta de reparo em cercas e falta de manutenção em sinalização horizontal -, e também a não conformidade referente a não realização de poda (mato alto) em trecho do acostamento central. Diferente das outras constatações, as de mato alto não tem prazo para regularização – geram notificação de multa imediatamente.

A fiscalização apontou outras 13 novas não conformidades referentes à sinalização, cercas danificadas e pavimento fora dos padrões estabelecidos pelo contrato que podem gerar nova multa de R$ 347,4 mil se não forem sanadas nos prazos contratuais.

Pente-fino

A SPVias é responsável pela administração, manutenção e operação de 515,7 quilômetros de pistas. Além do trecho da Rodovia Raposo Tavares entre Araçoiaba da Serra e Itapetininga fiscalizado na quarta-feira, a malha sob cuidados da concessionária engloba trechos das rodovias SP-280 (Castelo Branco), SP-127 (Rod. Francisco da Silva Pontes e Rod. Antonio Romano Schincariol) e SP-255 (Rod. João Melão), além da extensão total da SP-258 (Rodovia Francisco Alves Negrão). Os fiscais da ARTESP percorreram na blitz de quarta-feira 105 quilômetros de pista da SP-270, considerando os dois sentidos do trecho fiscalizado e os acessos.

Balanço

Desde o início da concessão, a ARTESP aplicou multas à SPVias que somam R$ 1,736 milhão. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 27 notificações de não conformidades relacionadas sinalização, não reparo de buracos na pista, não realização de remoção de lixo da faixa de domínio, não realização de reparo no pavimento fora dos padrões (com trincas, depressões, etc) e não execução de limpeza de canaleta, entre outras. Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 7,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.

“Blitz Olho Vivo” da Artesp

A Blitz Olho Vivo é uma vistoria especial, multidisciplinar, que a ARTESP realiza na malha rodoviária concedida, que vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante o ano. Nessas operações especiais, fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para garantir que São Paulo siga liderando o ranking das principais rodovias do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), 18 das 20 melhores do Brasil são paulistas e recebem investimentos viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A “Blitz Olho Vivo” mobiliza, simultaneamente, as diversas áreas técnicas da Agência e de diferentes Diretorias para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.

Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da ARTESP: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@artesp.sp.gov.br. A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones “Eu Vi”, para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela ARTESP, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.



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