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19/12/2017 - Artesp

Valor da multa pode aumentar devido a novas não conformidades apuradas pela “Blitz Olho Vivo” entre Osasco e Mairinque

A ARTESP iniciou processo de penalidade para aplicação de multa de até R$ 273 mil à concessionária ViaOeste devido a irregularidades verificadas na Rodovia Castelo Branco (SP-280) durante a operação “Blitz Olho Vivo” realizada na quarta-feira, dia 13. A ação especial de fiscalização ocorreu no trecho entre os municípios de São Paulo e Itu, passando pelas cidades de Osasco, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana do Parnaíba, Araçariguama, São Roque e Mairinque.

Agentes e técnicos da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – já haviam identificado não conformidades nas fiscalizações rotineiras relacionadas a problemas no pavimento, nas sinalizações vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) e no sistema de drenagem, entre outros. A blitz desta semana foi feita com a finalidade de verificar se a concessionária havia providenciado os reparos dentro dos prazos contratuais, além de realizar novas constatações para que as fiscalizações rotineiras possam ser cada vez mais eficazes.

Na “Blitz Olho Vivo” foi identificado que a ViaOeste executou reparos em 22 não conformidades, de um total de 30 apontadas em vistorias anteriores, dentro do prazo contratual. Outra não conformidade de notificação imediata (a multa é aplicada sem que haja abertura de prazo para solução do problema) foi identificada. Os oito reparos não realizados somados a não conformidade de aplicação de penalidade imediata irão gera a notificação para multa de R$ 273 mil. Esses problemas referem-se a não realização de limpeza de elementos de drenagem, não execução de reimplantação de taxas na sinalização horizontal (olhos de gato) e não realização de poda em área gramada na faixa de domínio.

A fiscalização apontou ainda outras três novas não conformidades, referentes à falta de limpeza em elemento de drenagem e lixo na faixa de domínio, que podem gerar multa de R$ 80 mil se não forem sanadas nos prazos previstos em contrato.

Pente-fino

A ViaOeste é responsável pela administração, manutenção e operação de quase 170 quilômetros de pistas.. Além do trecho da Rodovia Castelo Branco fiscalizado na quarta-feira (dia 13), a malha sob cuidados da concessionária engloba trechos das rodovias Raposo Tavares (SP-270) e Senador José Ermírio de Moraes (SP-075), entre outros. Os fiscais da ARTESP percorreram na blitz de quarta-feira 131 quilômetros de pista da SP-280, considerando os dois sentidos do trecho fiscalizado.

Balanço

Desde o início da concessão, a ARTESP aplicou multas à ViaOeste que somam R$ 26,3 milhões. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 20 notificações de não conformidades relacionadas não substituir alambrados ou telamentos, não reparar buraco na pista, não reparar problemas no pavimento (trincas ou ondulações, por exemplo), entre outros. Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 7,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.

“Blitz Olho Vivo” da Artesp

A Blitz Olho Vivo é uma vistoria especial, multidisciplinar, que a ARTESP realiza na malha rodoviária concedida, que vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante o ano. Nessas operações especiais, fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para garantir que São Paulo siga liderando o ranking das principais rodovias do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), 18 das 20 melhores do Brasil são paulistas e recebem investimentos viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A “Blitz Olho Vivo” mobiliza, simultaneamente, as diversas áreas técnicas da Agência e de diferentes Diretorias para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.

Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da ARTESP: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@artesp.sp.gov.br. A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones “Eu Vi”, para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela ARTESP, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.



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