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22/11/2017 - Artesp

O aprimoramento da financiabilidade dos novos editais do Programa de Concessões Rodoviárias paulistas foi o projeto premiado como ideia mais inovadora; Governo do Estado de São Paulo venceu em quatro das oitos categorias da premiação

O apoio técnico do IFC (International Finance Corporation) à Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo rendeu a primeira colocação do “PPP Awards Brazil 2017” na categoria "Ideia mais inovadora do ano". O IFC e a Artesp participaram do prêmio com o programa "Aprimoramento da Financiabilidade". O evento de entrega do prêmio foi ontem no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

A candidatura da Artesp e do IFC teve como base a 4ª rodada do programa de concessões rodoviárias paulistas, que incorporou inovações contratuais que representam grande avanço em projetos de infraestrutura do país, alinhando-se cada vez mais às melhores práticas internacionais. O modelo de financiamento dessas concessões permitiu financiabilidade e atratividade a investidores, cujo resultado já tem rendido frutos, com diversas manifestações de intenção de replicar o sucesso obtido nas duas primeiras licitações do programa, ocorridas em 2017 (Lotes das Rodovias do Centro-Oeste Paulista e Rodovia dos Calçados).

O PPP Awards tem como objetivo valorizar, enaltecer e contribuir para comunicar bons trabalhos e ideias de Parcerias Público-Privadas desenvolvidos no Brasil. A seleção dos premiados foi realizada por um grupo de jurados representando entidades da iniciativa privada e de órgãos governamentais relacionados ao desenvolvimento econõmico.

Ao todo, foram inscritos 57 programas para concorrer ao PPP Awards, com destaque para os melhores projetos em oito categorias. Além da Artesp, outras áreas relacionadas à gestão do governo estadual foram vencedoras. O Governo do Estado de São Paulo venceu na categoria "Unidade de PPP do ano". O PPP da Habitação do governo paulista foi o primeiro colocado na categoria "Projeto Estadual do Ano" e a Unidade de PPP do Governo do Estado de São Paulo venceu na categoria "Prêmio de Transparência para Governos".

Para os idealizadores do prêmio – a Sator e a Radar PPP –, o PPP Awards entende que a sociedade, aos poucos, está amadurecendo a visão de que as Parcerias Público-Privadas são o principal veículo a partir do qual pode se materializar a mudança do paradigma de relacionamento de governos com a iniciativa privada para gestão da infraestrutura e dos serviços públicos.

Artesp e IFC – A elaboração dos editais de concessão da 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo teve a consultoria do IFC (International Finance Cororation), maior instituição de desenvolvimento global, membro do Banco Mundial e especialista em projetos para os países em desenvolvimento. O que possibilitou a formatação de uma concessão de classe mundial, com as melhores práticas adotadas em outros países. O resultado foi que o processo licitatório atraiu pela primeira vez para a disputa de uma licitação desse tipo um fundo de investimento, o Pátria Investimentos – parceiro no Brasil do fundo Blackstone, um dos maiores do mundo. Foi alcançado, assim, o objetivo de buscar novos perfis de concorrentes em outros setores e outros países. O edital trouxe como novidade o contrato tripartite, assinado pelo Poder Concedente (Governo do Estado), concessionária e financiador, o que melhora a financiabilidade do projeto através de regras para administração temporária, step in dos financiadores e substituição da concessionária, entre outras questões.

Os resultados obtidos na concessão dos dois primeiros lotes dessa 4ª Etapa mostram o interesse que as inovações geraram nos investidores. O Pátria Investimentos foi vencedor da licitação para a concessão do Lote Centro Oeste Paulista, com uma oferta de R$ 917,2 milhões de outorga, configurando ágio de 130,89% sobre o lance mínimo de R$ 397 milhões relativo à primeira parcela da outorga da concessão. O contrato com a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, formada pelo Pátria para administrar a concessão, foi assinado em junho. Serão investidos nos 540 quilômetros que compõe o Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista, R$ 3,9 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato.

Já o Lote Rodovias dos Calçados foi vencido pelo grupo Arteris S.A que apresentou o maior ágio já ofertado para concessão de rodovias no país: 438,17% sobre o valor mínimo de R$ 225,4 milhões – totalizando R$ 1,2 bilhão somente para a primeira parcela da outorga dessa concessão. Constituído pela Arteris para administrar o Lote Rodovias dos Calçados, a concessionária ViaPaulista irá operar 720 quilômetros de rodovias e irá investir, de acordo com o previsto no contrato, R$ 5 bilhões ao longo de 30 anos.

Atualmente está em fase de licitação – também com apoio técnico do IFC – a concessão do Trecho Norte do Rodoanel, cujos investimentos previstos são de R$ 581,5 milhões ao longo de 30 anos. O IFC apresentou uma carta-compromisso demonstrando interesse em financiar o vencedor da licitação internacional do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. O edital foi lançado neste mês de outubro e o leilão está marcado para o dia 10 de janeiro de 2018.

Melhores rodovias do país – O resultado obtido pelas rodovias do Estado de São Paulo na 21ª edição da Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) – segundo a pesquisa, São Paulo tem as 18 melhores rodovias do Brasil – é consequência das bases sólidas definidas pelo Programa Estadual de Concessões Rodoviárias do Estado, iniciado em 1998 e que estabelece as diretrizes das concessões rodoviárias do Estado. Responsável por gerenciar e fiscalizar o Programa nos últimos 15 anos, a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) responde diretamente pela qualidade das obras realizadas nos 7,9 mil quilômetros de rodovias sob concessão, que somam, desde o início do programa, investimentos de R$ 110,9 bilhões, considerando a execução das obras e a manutenção. A Agência Reguladora é responsável, também, por cobrar das concessionárias o perfeito estado de conservação das rodovias e operação da malha, de acordo com os parâmetros estabelecidos nos editais e contratos de concessão. Obras de duplicação da SP 333 já está em andamento e foi viabilizada pela 4ª etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo



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