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02/08/2017 - Artesp

Em todo o Estado, 262 municípios foram beneficiados com receita de R$ 242 milhões gerada pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo; Prefeituras podem aplicar a verba em melhorias do viário municipal, entre outras áreas

Na região de Itapeva, sete prefeituras foram beneficiadas com R$ 1,7 milhão em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no primeiro semestre de 2017. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,2 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,62 bilhões.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Itapeva, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Capão Bonito, que recebeu R$ 689 mil, seguido de Itapeva (R$ 364 mil) e Taquarivaí (R$ 206 mil).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. As ampliações feitas na infraestrutura da malha viária estadual têm potencial para impulsionar a atratividade regional para novos negócios, com geração de renda e emprego, principalmente em municípios onde a o viário urbano possa atender o incremento dessa demanda. Assim, pela lógica, as Prefeituras podem aplicar a verba em obras de melhorias do viário municipal para eliminar eventuais gargalos e pontos de congestionamento, além de melhorar a segurança viária dos munícipes.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 4,2 bilhões. No mesmo período, a região de Itapeva já recebeu R$ 32,1 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Itapeva atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.



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