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23/06/2017 - Artesp

Processo licitatório segue com total transparência e estímulo à participação da sociedade; Todos os documentos estão disponíveis para consulta pública

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp apresentou hoje, em audiência pública, o projeto de concessão internacional do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas (SP 21). Estiveram presentes 120 pessoas no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem, em São Paulo, que encaminharam perguntas e sugestões à mesa. Para ampliar ainda mais a participação da sociedade e dos interessados na concessão, a prévia do edital está disponível para consulta pública no site da Artesp desde o dia 13/06 dando publicidade e transparência ao processo. A audiência pública e período de consulta pública são importantes para o aprimoramento do projeto, fase em que será possível avaliar sugestões e informações que possam contribuir para a modelagem da concessão, edital e operação, assim como prestar esclarecimentos aos interessados e à sociedade. A apresentação feita hoje e o vídeo da sessão de audiência pública que foi transmitido ao vivo também estão disponíveis no site e Facebook da Agência.

"A ARTESP está realizando um grande trabalho, de forma totalmente transparente, com ampla divulgação e envolvendo a sociedade nas discussões através da audiência pública realizada hoje e da consulta pública que já foi iniciada neste mês”, avalia o diretor geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho. Para participar da consulta pública, os interessados devem analisar os documentos publicados no site da Artesp e encaminhar suas contribuições por escrito, conforme modelo disponível na página da consulta. As contribuições serão recebidas até às 18 horas do dia 13/07/2017, pelo e-mail novasconcessoes@artesp.sp.gov.br. Somente serão apreciadas pela Agência as contribuições que contenham a identificação do participante e o contato (telefone ou e-mail).

Modelagem inovadora O projeto prevê a concessão por 30 anos para a prestação de serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para o Trecho Norte do Rodoanel como implantação de equipamentos de tráfego e atendimento ao usuário. Os investimentos previsto que ficarão a cargo da concessionária vencedora somarão R$ 804 milhões, com taxa interna de retorno (TIR) do projeto estimada em 9,85%. Poderão participar da concorrência internacional empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. O critério de julgamento da licitação será o de maior valor de outorga fixa. A concessão do Trecho Norte chegará a gerar 815 empregos diretos e indiretos. Além da geração de empregos e maior atratividade de novos negócios para os municípios, as Prefeituras de Arujá, Guarulhos e São Paulo – atravessadas pelo Trecho Norte passarão a receber novos repasses de ISS que incide sobre os pedágios. É verba que a administração municipal poderá usar em diversas áreas como educação, transporte e infraestrutura urbana.

O modelo foi elaborado com o apoio do IFC (International Finance Corporation) - integrante do Banco Mundial - e de consultorias internacionais. Foi desenvolvida uma concessão com as melhores práticas adotadas em outros países. Todos os estudos da concessão (de engenharia, socioambiental, econômico-financeiro e jurídico) estão disponíveis online no dataroom desenvolvido para dar total transparência ao processo e credibilidade ao projeto. Com o objetivo de levar a melhor prestação de serviço ao usuário e tornar a concessão cada vez mais eficiente estão previstas medições anuais de indicadores de desempenho que condicionam uma parcela dos reajustes tarifários, além de revisões ordinárias dos contratos a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, seguros e garantias. O objetivo é aproximar a realidade contratual às reais exigências da sociedade. A publicação do edital está prevista para ocorrer até setembro com assinatura de contrato estimada para o primeiro trimestre de 2018.

Trecho Norte do Rodoanel O último segmento do maior anel viário do país terá 47,2 quilômetros de eixo e acessos, interligando os Trechos Oeste e Leste do Rodoanel. A construção do Trecho Norte está em estágio final a cargo da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. A nova via é essencial para ligar o Porto de Santos – o maior do país, ao Aeroporto de Guarulhos, também o maior do Brasil. E, principalmente, viabilizar essa ligação sem passar por dentro da cidade de São Paulo. Seu traçado tem início na confluência com a Avenida Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), e termina na intersecção com a rodovia Presidente Dutra (BR-116). O trecho prevê acesso à rodovia Fernão Dias (BR-381), além de uma ligação exclusiva de 3,6 km para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

As obras de construção, a cargo da DERSA, têm previsão de conclusão no trecho entre o Rodoanel Oeste e a Rodovia Fernão Dias para março de 2018. Já o trecho até a Dutra será entregue pela DERSA em agosto de 2018. Com a inauguração do Trecho Norte do Rodoanel, o tráfego de passagem, sobretudo o de caminhões, será distribuído e desviado para o entorno da Região Metropolitana de São Paulo, melhorando o fluxo nas marginais e, consequentemente, o trânsito dos veículos de transporte coletivo. Estima-se redução de 23% do VDM (volume diário médio) de caminhões na Marginal Tietê, o que representa uma diminuição de 18,3 mil caminhões por dia após a conclusão da obra. Do ponto de vista ambiental, haverá queda de 6% a 8% na emissão de poluentes com a melhoria na fluidez das viagens.

Ao todo, os quatro trechos do Rodoanel somam 177 quilômetros de extensão e fazem ligações entre corredores rodoviários de alta demanda composto pelas rodovias Bandeirantes, Anhanguera, Castello Branco, Raposo Tavares, Régis Bittencourt, Imigrantes, Anchieta, Ayrton Senna, Dutra e Fernão Dias. O Trecho Oeste opera sob concessão da CCR Rodoanel e os trechos Sul e Leste são operados pela concessionária SPMar. A Artesp é responsável pela fiscalização do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo que já conta com 21 concessionárias.

Programa de Concessões Rodoviárias A concessão do Trecho Norte do Rodoanel integra a 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo que já viabilizou R$ 110,1 bilhões destinados às obras e à operação dos atuais 7,2 mil quilômetros de malha concedida paulista. São investimentos que resultam em segurança (redução de 62% no índice de mortos desde o ano 2000) e conforto para os usuários – das 20 melhores rodovias do país, 19 são beneficiadas pelo Programa de Concessões paulista de acordo com levantamento técnico da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Esse ano, já foram concluídos dois novos processos licitatórios: a concessão do lote Rodovias do Centro Oeste Paulista, com ágio de 138% e do lote Rodovias dos Calçados, com ágio recorde de 438% sobre a oferta mínima de outorga. “Neste ano concretizamos mais duas concessões de rodovias e uma de aeroportos com total êxito, um resultado muito positivo e histórico. Mesmo com um cenário de incertezas e restrições, estamos seguindo com mais um projeto para superar a crise. E o Estado de São Paulo mostrando que, com projetos sólidos e consistentes, é possível garantir o desenvolvimento econômico, com atração de novos investimentos e geração de empregos", comenta Giovanni. Além dessas duas novas concessões rodoviárias, que juntas já garantiram R$ 8,9 bilhões para novos investimentos em obras e operação das rodovias paulistas, também foram concedidos cinco aeroportos regionais com ágio de 101% e, ao menos, R$ 93 milhões em investimentos.

SOBRE A ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula e fiscaliza o programa paulista de concessões rodoviárias e o transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo. A atuação da Agência compreende 7,2 mil quilômetros de rodovias administradas por 21 concessionárias, além de 1.062 linhas intermunicipais do transporte coletivo. Atualmente, a Agência está conduzindo o processo licitatório de novas concessões rodoviárias como o Trecho Norte do Rodoanel e o lote Rodovias do Litoral Paulista.



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