Portaria ARTESP nº 019, de 16 de outubro de 2007

Institui Grupo de Trabalho.

O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar nº 914 de 14 de janeiro de 2002, c.c. artigo 16 do Decreto nº 46.708, de 22 de abril de 2002,

Resolve:

Art. 1°. Instituir Grupo de Trabalho composto pelos colaboradores abaixo indicados, com o objetivo de estabelecer critérios para aplicação de penalidades quanto à inexecução da manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de velocidade implantados pelas Concessionárias das rodovias integrantes do Plano de Concessão Rodoviária do Estado de São Paulo.

Art. 2°. Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho acima:

Senhor Rui Fernando de Nóbrega Gouveia como Coordenador e titular e o Senhor Alex Saleta como suplente, ambos representantes da Diretoria de Operações - DOP;

Senhora Marina A. Kyriopoulos como titular e Senhor Rogério J. Manso como suplente, ambos representantes da Diretoria de Procedimentos e Logística - DPL;

Drª. Vera Maria Machado como titular e Dr. Denivaldo Barni como suplente, ambos representantes da Diretoria de Assuntos Institucionais - DAI;

Senhor Arnaldo da Silva Junior representante da Diretoria de Investimentos - DIN;

Senhor Joaquim Eleutério do Nascimento Filho representante da Diretoria de Controle Econômico e Financeiro - DCE.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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