Portaria ARTESP nº 020, de 07 de novembro de 2007

 

 

Altera a composição da Comissão Julgadora de Licitação – CJL, para a Concorrência Pública nº 001/2007, designada na Portaria ARTESP nº 018/2007, de 08 de outubro de 2007.

 

O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 46.708, de 22 de abril de 2002, e considerando o disposto no artigo 51 e parágrafos c.c. artigo 38, inciso III, da Lei Federal nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e ainda o Decreto nº 36.226, de 15 de dezembro de 1992, resolve:

 

Art. 1º. Fica alterado o Art. 2º da Portaria ARTESP 018/2007 – composição da Comissão Julgadora de Licitação – CJL, para a Concorrência Pública nº 001/2007 – Processo 006.543/2007 – Protocolo nº 100.787/2007, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º. Integrarão a CJL, cabendo a Presidência ao primeiro designado: José Roberto do Nascimento Jorge, Antonio Raul João Fonseca, Sidney Ferreira, José Carlos de Faria Vieira, Arnaldo da Silva Junior, Manoel Marcos Botelho, e como representante da Sociedade Civil, o senhor Márcio Gonçalves Moreira.”

Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais dispositivos da Portaria ARTESP nº 018, de 08 de outubro de 2007.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.