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Diário Oficial
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Poder Executivo
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Estado de São Paulo
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Seção I
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José Serra - Governador
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Palácio dos Bandeirantes
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Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP
05698-900 - Fone: 3745-3344
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Volume
118 - Número (31) - São Paulo, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008.
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PORTARIA ARTESP nº
001, de 15 janeiro de 2008
Dispõe sobre os preços das
passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das
linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela ARTESP.
O Diretor Geral da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
- ARTESP, em conformidade com a Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de
2002, bem como o inciso VII do artigo 7º do Decreto nº 29.913, de 12 de maio de
1989, este com supedâneo no artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei
Complementar nº 914/02, e consoante Deliberação do Conselho Diretor de 31 de
janeiro de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Ficam aprovados e aplicáveis a
qualquer tipo de piso de rolamento da malha viária do Estado, os preços das
passagens para os serviços intermunicipais de transporte coletivo de
passageiros, de conformidade com os valores constantes dos Anexos I, II, e III,
que integram a presente portaria.
§ 1º - Os preços constantes dos
referidos Anexos constituem os valores máximos finais a serem pagos pelos
passageiros, exceto nas linhas que tenham pedágio ou na hipótese de uso de
serviços de balsa.
§ 2º - As bases tarifárias foram
reajustadas em 4,24% para os serviços de característica rodoviária e em 5,06%
para os de característica suburbana.
Artigo 2º - A tarifa de utilização de
terminais rodoviários de passageiros, para as linhas outorgadas pelo D.E.R./SP
e assumidas pela ARTESP, ficam fixadas em:
Faixa
Quilométrica |
sem
ICMS |
com
ICMS |
até 40,0 kms |
0,49 |
0,56 |
de 40,1 kms a 80,0 kms |
0,88 |
1,00 |
acima de 80,1 kms |
1,95 |
2,22 |
Parágrafo único – Nos termos da Portaria
SUP/DER-119, de 02/12/98, a tarifa de que trata o caput deste artigo,
não será praticada pelos terminais localizados na cidade de São Paulo, por
serem administrados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.
Artigo 3º - Os valores do capital destinados
à cobertura do Seguro Facultativo de Acidentes Pessoais, a que se refere o
Artigo 85 do Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989, ficam fixados para os
seguintes eventos em:
Morte .......................................................... R$
11.775,00
Invalidez Permanente
................................. R$ 11.775,00
Assistência Médica e
Hospitalar.................. R$ 11.775,00
§ 1º - O seguro referido neste artigo só
poderá ser cobrado do passageiro com expressa menção de ser facultativo, sendo
necessário a colocação de aviso ostensivo no local de venda, conforme modelo à
disposição, fornecido pela Diretoria de Procedimentos e Logística, da ARTESP.
§ 2º - São os seguintes os valores do
seguro facultativo incorporados aos Anexos I e II:
Extensão da linha ou secção
Valor
Até 50,0 km
..........................................R$ 0,26
De 50,1 a 100 km ..................................R$
0,52
De 100,1 a 150 km
.................................R$ 0,72
De 150,1 a 200 km
.................................R$ 0,94
De 200,1 a 250 km
.................................R$ 1,13
De 250,1 a 300 km
.................................R$ 1,33
De 300,1 a 350 km
.................................R$ 1,49
De 350,1 a 400 km
.................................R$ 1,60
De 400,1 a 450 km
.................................R$ 1,75
De 450,1 a 500 km
.................................R$ 1,87
De 500,1 a 550 km
.................................R$ 2,05
De 550,1 a 600 km
.................................R$ 2,27
De 600,1 a 650 km
.................................R$ 2,44
De 650,1 a 700 km
.................................R$ 2,65
De 700,1 a 750 km .................................R$
2,84
De 750,1 a 800 km
.................................R$ 3,01
Artigo 4º - Fica autorizado às empresas
permissionárias dos serviços intermunicipais de transporte coletivo de
passageiros, cujos itinerários se desenvolvam total ou parcialmente, através de
rodovias submetidas ao regime de pedágio ou serviço de balsa, a cobrança, junto
aos passageiros, do valor correspondente ao reembolso de despesa realizada com
o pagamento das tarifas de pedágio ou balsa, já que na planilha técnica, que
resulta no preço do bilhete de passagem, não está incluída a tarifa de pedágio
ou balsa.
§ 1º - O cálculo do valor adicional de
que trata o caput deste artigo, será pago, individualmente, pelos
passageiros, mediante a divisão do total do pedágio ou balsa cobrado em cada
sentido por 25,0 no caso do ônibus rodoviário e 31,0 no caso de ônibus
suburbano. Caso haja cobrança em um único sentido, esse valor deverá ser
dividido por dois.
§ 2º - O valor encontrado, consoante
mencionado no parágrafo primeiro, deverá ser dividido, ainda, por 0,88 (oitenta
e oito centésimos), para se incluir o ICMS. Excluem-se da incidência do ICMS as
linhas de característica suburbana.
§ 3º - Os valores de pedágio ou de
balsa, já incluso o valor do ICMS calculado de acordo com o parágrafo segundo,
deverão ser somados aos preços constantes dos Anexos I, II e III, sempre que
seja o caso.
§ 4º - Em linhas operadas
simultaneamente por ônibus com 2 (dois), 3 (três) ou mais eixos, para efeito do
cálculo do valor adicional de pedágio ou balsa a ser cobrado, considerar-se-á
sempre apenas 2 (dois) eixos.
Artigo 5º - As tabelas de preços ora
aprovadas deverão ser impressas graficamente ou eletronicamente pelas empresas
permissionárias, até o dia anterior da data em que passa a vigorar o reajuste,
no formato dos Anexos I, II e III, integrantes desta Portaria.
§ 1º - Os Anexos poderão ser
impressos no mínimo até a maior faixa quilométrica utilizada pela empresa
permissionária para enquadramento tarifário.
§ 2º - A presente Portaria poderá ser
impressa no verso dos Anexos.
§ 3º - As Tabelas e a Portaria deverão
permanecer à disposição dos usuários e da fiscalização nos guichês, agências e
veículos.
Artigo 6º - A frota do sistema do serviço
regular de transporte coletivo deverá se manter com a idade média de, no
máximo, 5 (cinco) anos para os veículos tipo rodoviário e 7 (sete) anos para os
veículos tipo urbano.
Artigo 7º - Esta Portaria e os preços das
passagens ora aprovados nos Anexos entram em vigor a partir da zero hora, do
dia 23 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.
§ 1º – As empresas, após a publicação
desta, deverão imediatamente, antes do início efetivo da cobrança dos novos
preços das passagens, divulgar em seus guichês de vendas e ônibus, o valor do reajuste
ora autorizado.
§ 2º - A prática dos novos preços das
passagens só poderá ocorrer após a atualização dos Quadros das Tabelas de
Preços de que trata a Portaria SUP/DER-099, de 30/10/90, alterada pelas
Portarias SUP/DER-103, de 11/12/90, ARTESP-023, de 22/11/2007 e ARTESP-025, de
27/12/2007.
São
Paulo, 15 de fevereiro de 2008.
CARLOS EDUARDO SAMPAIO DORIA
DIRETOR
GERAL
TABELA DE PREÇOS
FINAIS - TABELA PARA TERMINAL QUE COBRA TAXA DE EMBARQUE ANEXO I |
Característica |
R O D O V I
A R I O |
Extensão(km) da |
CONVENCIONAL |
CONVENCIONAL |
LITORÂNEO |
LITORÂNEO |
LEITO |
LEITO |
EXECUTIVO |
EXECUTIVO |
Linha ou Seção |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
De |
- |
A |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
0,0 |
- |
15,0 |
2,60 |
2,86 |
3,11 |
3,37 |
4,65 |
4,91 |
4,03 |
4,29 |
15,1 |
- |
20,0 |
2,95 |
3,20 |
3,54 |
3,80 |
5,33 |
5,59 |
4,62 |
4,88 |
20,1 |
- |
25,0 |
3,63 |
3,89 |
4,40 |
4,66 |
6,71 |
6,96 |
5,78 |
6,04 |
25,1 |
- |
30,0 |
4,32 |
4,58 |
5,26 |
5,52 |
8,08 |
8,34 |
6,95 |
7,21 |
30,1 |
- |
35,0 |
5,00 |
5,26 |
6,12 |
6,37 |
9,45 |
9,71 |
8,12 |
8,37 |
35,1 |
- |
40,0 |
5,69 |
5,95 |
6,97 |
7,23 |
10,82 |
11,08 |
9,28 |
9,54 |
40,1 |
- |
45,0 |
6,82 |
7,08 |
8,27 |
8,53 |
12,64 |
12,89 |
10,89 |
11,15 |
45,1 |
- |
50,0 |
7,51 |
7,76 |
9,13 |
9,39 |
14,01 |
14,27 |
12,06 |
12,32 |
50,1 |
- |
55,0 |
8,19 |
8,71 |
9,96 |
10,48 |
15,38 |
15,90 |
13,22 |
13,74 |
55,1 |
- |
60,0 |
8,88 |
9,39 |
10,79 |
11,31 |
16,75 |
17,27 |
14,39 |
14,91 |
60,1 |
- |
65,0 |
9,56 |
10,08 |
11,62 |
12,13 |
18,12 |
18,64 |
15,56 |
16,07 |
65,1 |
- |
70,0 |
10,25 |
10,77 |
12,44 |
12,95 |
19,50 |
20,01 |
16,72 |
17,24 |
70,1 |
- |
75,0 |
10,94 |
11,45 |
13,25 |
13,77 |
20,87 |
21,38 |
17,89 |
18,40 |
75,1 |
- |
80,0 |
11,62 |
12,14 |
14,06 |
14,58 |
22,24 |
22,76 |
19,05 |
19,57 |
80,1 |
- |
85,0 |
13,52 |
14,04 |
16,08 |
16,60 |
24,83 |
25,34 |
21,44 |
21,95 |
85,1 |
- |
90,0 |
14,21 |
14,73 |
16,88 |
17,40 |
26,20 |
26,72 |
22,60 |
23,12 |
90,1 |
- |
95,0 |
14,90 |
15,41 |
17,68 |
18,20 |
27,57 |
28,09 |
23,77 |
24,28 |
95,1 |
- |
100,0 |
15,58 |
16,10 |
18,47 |
18,99 |
28,94 |
29,46 |
24,93 |
25,45 |
100,1 |
- |
110,0 |
16,61 |
17,33 |
19,68 |
20,39 |
31,00 |
31,72 |
26,68 |
27,40 |
110,1 |
- |
120,0 |
17,98 |
18,70 |
21,29 |
22,01 |
33,74 |
34,46 |
29,02 |
29,73 |
120,1 |
- |
130,0 |
19,35 |
20,07 |
22,89 |
23,61 |
36,49 |
37,21 |
31,35 |
32,07 |
130,1 |
- |
140,0 |
20,73 |
21,44 |
24,49 |
25,20 |
39,23 |
39,95 |
33,68 |
34,40 |
140,1 |
- |
150,0 |
22,10 |
22,82 |
26,07 |
26,79 |
41,98 |
42,69 |
36,01 |
36,73 |
150,1 |
- |
160,0 |
23,47 |
24,41 |
27,65 |
28,58 |
44,72 |
45,66 |
38,34 |
39,28 |
160,1 |
- |
170,0 |
24,84 |
25,78 |
29,21 |
30,15 |
47,46 |
48,40 |
40,68 |
41,61 |
170,1 |
- |
180,0 |
26,21 |
27,15 |
30,77 |
31,71 |
50,21 |
51,14 |
43,01 |
43,94 |
180,1 |
- |
190,0 |
27,59 |
28,52 |
32,32 |
33,26 |
52,95 |
53,89 |
45,34 |
46,28 |
190,1 |
- |
200,0 |
28,96 |
29,89 |
33,87 |
34,80 |
55,69 |
56,63 |
47,67 |
48,61 |
200,1 |
- |
210,0 |
30,33 |
31,45 |
35,40 |
36,52 |
58,44 |
59,56 |
50,01 |
51,13 |
210,1 |
- |
220,0 |
31,70 |
32,83 |
36,92 |
38,05 |
61,18 |
62,31 |
52,34 |
53,46 |
220,1 |
- |
230,0 |
33,07 |
34,20 |
38,44 |
39,56 |
63,93 |
65,05 |
54,67 |
55,80 |
230,1 |
- |
240,0 |
34,44 |
35,57 |
39,95 |
41,07 |
66,67 |
67,79 |
57,00 |
58,13 |
240,1 |
- |
250,0 |
35,82 |
36,94 |
41,44 |
42,57 |
69,41 |
70,54 |
59,33 |
60,46 |
250,1 |
- |
260,0 |
37,19 |
38,52 |
42,94 |
44,26 |
72,16 |
73,49 |
61,67 |
63,00 |
260,1 |
- |
270,0 |
38,56 |
39,89 |
44,42 |
45,75 |
74,90 |
76,23 |
64,00 |
65,33 |
270,1 |
- |
280,0 |
39,93 |
41,26 |
45,89 |
47,22 |
77,64 |
78,97 |
66,33 |
67,66 |
280,1 |
- |
290,0 |
41,30 |
42,63 |
47,36 |
48,69 |
80,39 |
81,72 |
68,66 |
69,99 |
290,1 |
- |
300,0 |
42,68 |
44,00 |
48,81 |
50,14 |
83,13 |
84,46 |
70,99 |
72,32 |
Extensão(km) da |
CONVENCIONAL |
CONVENCIONAL |
LITORÂNEO |
LITORÂNEO |
LEITO |
LEITO |
EXECUTIVO |
EXECUTIVO |
Linha ou Seção |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
De |
- |
A |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
300,1 |
- |
310,0 |
44,05 |
45,54 |
50,26 |
51,75 |
85,87 |
87,37 |
73,33 |
74,82 |
310,1 |
- |
320,0 |
45,42 |
46,91 |
51,70 |
53,19 |
88,62 |
90,11 |
75,66 |
77,15 |
320,1 |
- |
330,0 |
46,79 |
48,28 |
53,13 |
54,63 |
91,36 |
92,85 |
77,99 |
79,48 |
330,1 |
- |
340,0 |
48,16 |
49,66 |
54,56 |
56,05 |
94,11 |
95,60 |
80,32 |
81,82 |
340,1 |
- |
350,0 |
49,53 |
51,03 |
55,97 |
57,47 |
96,85 |
98,34 |
82,65 |
84,15 |
350,1 |
- |
360,0 |
50,91 |
52,51 |
57,38 |
58,98 |
99,59 |
101,19 |
84,99 |
86,59 |
360,1 |
- |
370,0 |
52,28 |
53,88 |
58,78 |
60,38 |
102,34 |
103,94 |
87,32 |
88,92 |
370,1 |
- |
380,0 |
53,65 |
55,25 |
60,17 |
61,77 |
105,08 |
106,68 |
89,65 |
91,25 |
380,1 |
- |
390,0 |
55,02 |
56,62 |
61,56 |
63,16 |
107,82 |
109,42 |
91,98 |
93,58 |
390,1 |
- |
400,0 |
56,39 |
57,99 |
62,93 |
64,53 |
110,57 |
112,17 |
94,32 |
95,92 |
400,1 |
- |
410,0 |
57,77 |
59,52 |
64,30 |
66,05 |
113,31 |
115,06 |
96,65 |
98,40 |
410,1 |
- |
420,0 |
59,14 |
60,89 |
65,66 |
67,41 |
116,06 |
117,81 |
98,98 |
100,73 |
420,1 |
- |
430,0 |
60,51 |
62,26 |
67,01 |
68,76 |
118,80 |
120,55 |
101,31 |
103,06 |
430,1 |
- |
440,0 |
61,88 |
63,63 |
68,36 |
70,11 |
121,54 |
123,29 |
103,64 |
105,39 |
440,1 |
- |
450,0 |
63,25 |
65,00 |
69,69 |
71,44 |
124,29 |
126,04 |
105,98 |
107,73 |
450,1 |
- |
460,0 |
64,62 |
66,50 |
71,02 |
72,89 |
127,03 |
128,90 |
108,31 |
110,18 |
460,1 |
- |
470,0 |
66,00 |
67,87 |
72,34 |
74,21 |
129,77 |
131,65 |
110,64 |
112,51 |
470,1 |
- |
480,0 |
67,37 |
69,24 |
73,65 |
75,53 |
132,52 |
134,39 |
112,97 |
114,84 |
480,1 |
- |
490,0 |
68,74 |
70,61 |
74,96 |
76,83 |
135,26 |
137,13 |
115,30 |
117,18 |
490,1 |
- |
500,0 |
70,11 |
71,98 |
76,26 |
78,13 |
138,00 |
139,88 |
117,64 |
119,51 |
500,1 |
- |
510,0 |
71,48 |
73,53 |
77,55 |
79,60 |
140,75 |
142,80 |
119,97 |
122,02 |
510,1 |
- |
520,0 |
72,86 |
74,90 |
78,83 |
80,88 |
143,49 |
145,54 |
122,30 |
124,35 |
520,1 |
- |
530,0 |
74,23 |
76,28 |
80,11 |
82,15 |
146,24 |
148,28 |
124,63 |
126,68 |
530,1 |
- |
540,0 |
75,60 |
77,65 |
81,37 |
83,42 |
148,98 |
151,03 |
126,97 |
129,01 |
540,1 |
- |
550,0 |
76,97 |
79,02 |
82,63 |
84,68 |
151,72 |
153,77 |
129,30 |
131,35 |
550,1 |
- |
560,0 |
78,34 |
80,61 |
83,89 |
86,15 |
154,47 |
156,73 |
131,63 |
133,90 |
560,1 |
- |
570,0 |
79,72 |
81,98 |
85,13 |
87,40 |
157,21 |
159,48 |
133,96 |
136,23 |
570,1 |
- |
580,0 |
81,09 |
83,35 |
86,37 |
88,63 |
159,95 |
162,22 |
136,29 |
138,56 |
580,1 |
- |
590,0 |
82,46 |
84,72 |
87,60 |
89,86 |
162,70 |
164,96 |
138,63 |
140,89 |
590,1 |
- |
600,0 |
83,83 |
86,10 |
88,82 |
91,09 |
165,44 |
167,71 |
140,96 |
143,22 |
600,1 |
- |
610,0 |
85,20 |
87,64 |
90,04 |
92,48 |
168,19 |
170,63 |
143,29 |
145,73 |
610,1 |
- |
620,0 |
86,57 |
89,02 |
91,25 |
93,69 |
170,93 |
173,37 |
145,62 |
148,06 |
620,1 |
- |
630,0 |
87,95 |
90,39 |
92,45 |
94,89 |
173,67 |
176,11 |
147,95 |
150,40 |
630,1 |
- |
640,0 |
89,32 |
91,76 |
93,64 |
96,08 |
176,42 |
178,86 |
150,29 |
152,73 |
640,1 |
- |
650,0 |
90,69 |
93,13 |
94,83 |
97,27 |
179,16 |
181,60 |
152,62 |
155,06 |
650,1 |
- |
660,0 |
92,06 |
94,71 |
96,01 |
98,65 |
181,90 |
184,55 |
154,95 |
157,60 |
660,1 |
- |
670,0 |
93,43 |
96,08 |
97,18 |
99,83 |
184,65 |
187,29 |
157,28 |
159,93 |
670,1 |
- |
680,0 |
94,81 |
97,45 |
98,35 |
100,99 |
187,39 |
190,04 |
159,62 |
162,26 |
680,1 |
- |
690,0 |
96,18 |
98,82 |
99,50 |
102,15 |
190,13 |
192,78 |
161,95 |
164,59 |
690,1 |
- |
700,0 |
97,55 |
100,19 |
100,66 |
103,30 |
192,88 |
195,52 |
164,28 |
166,92 |
700,1 |
- |
710,0 |
98,92 |
101,76 |
101,80 |
104,63 |
195,62 |
198,46 |
166,61 |
169,45 |
Extensão(km) da |
CONVENCIONAL |
CONVENCIONAL |
LITORÂNEO |
LITORÂNEO |
LEITO |
LEITO |
EXECUTIVO |
EXECUTIVO |
Linha ou Seção |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
De |
- |
A |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
710,1 |
- |
720,0 |
100,29 |
103,13 |
102,94 |
105,77 |
198,37 |
201,20 |
168,94 |
171,78 |
720,1 |
- |
730,0 |
101,66 |
104,50 |
104,07 |
106,90 |
201,11 |
203,94 |
171,28 |
174,11 |
730,1 |
- |
740,0 |
103,04 |
105,87 |
105,19 |
108,03 |
203,85 |
206,69 |
173,61 |
176,44 |
740,1 |
- |
750,0 |
104,41 |
107,24 |
106,31 |
109,14 |
206,60 |
209,43 |
175,94 |
178,78 |
750,1 |
- |
760,0 |
105,78 |
108,79 |
107,42 |
110,43 |
209,34 |
212,35 |
178,27 |
181,28 |
760,1 |
- |
770,0 |
107,15 |
110,16 |
108,52 |
111,53 |
212,08 |
215,10 |
180,60 |
183,62 |
770,1 |
- |
780,0 |
108,52 |
111,54 |
109,62 |
112,63 |
214,83 |
217,84 |
182,94 |
185,95 |
780,1 |
- |
790,0 |
109,90 |
112,91 |
110,71 |
113,72 |
217,57 |
220,58 |
185,27 |
188,28 |
790,1 |
- |
800,0 |
111,27 |
114,28 |
111,79 |
114,80 |
220,31 |
223,33 |
187,60 |
190,61 |
INCLUIR NOS PREÇOS A PARCELA DE PEDÁGIO, QUANDO FOR O
CASO. |
TABELA DE PREÇOS
FINAIS - TABELA PARA VEÍCULO, AGÊNCIA E TERMINAL QUE NÃO COBRA TAXA DE EMBARQUE
ANEXO II |
Característica |
R O D O V I
A R I O |
Extensão(km) da |
CONVENCIONAL |
CONVENCIONAL |
LITORÂNEO |
LITORÂNEO |
LEITO |
LEITO |
EXECUTIVO |
EXECUTIVO |
Linha ou Seção |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
De |
|
A |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
0,0 |
- |
15,0 |
2,04 |
2,30 |
2,56 |
2,81 |
4,09 |
4,35 |
3,47 |
3,73 |
15,1 |
- |
20,0 |
2,39 |
2,64 |
2,98 |
3,24 |
4,77 |
5,03 |
4,06 |
4,32 |
20,1 |
- |
25,0 |
3,07 |
3,33 |
3,84 |
4,10 |
6,15 |
6,40 |
5,22 |
5,48 |
25,1 |
- |
30,0 |
3,76 |
4,02 |
4,70 |
4,96 |
7,52 |
7,78 |
6,39 |
6,65 |
30,1 |
- |
35,0 |
4,44 |
4,70 |
5,56 |
5,81 |
8,89 |
9,15 |
7,56 |
7,81 |
35,1 |
- |
40,0 |
5,13 |
5,39 |
6,41 |
6,67 |
10,26 |
10,52 |
8,72 |
8,98 |
40,1 |
- |
45,0 |
5,82 |
6,07 |
7,27 |
7,53 |
11,63 |
11,89 |
9,89 |
10,15 |
45,1 |
- |
50,0 |
6,50 |
6,76 |
8,13 |
8,39 |
13,01 |
13,26 |
11,05 |
11,31 |
50,1 |
- |
55,0 |
7,19 |
7,70 |
8,96 |
9,48 |
14,38 |
14,89 |
12,22 |
12,74 |
55,1 |
- |
60,0 |
7,87 |
8,39 |
9,79 |
10,30 |
15,75 |
16,26 |
13,39 |
13,90 |
60,1 |
- |
65,0 |
8,56 |
9,08 |
10,61 |
11,13 |
17,12 |
17,64 |
14,55 |
15,07 |
65,1 |
- |
70,0 |
9,25 |
9,76 |
11,43 |
11,95 |
18,49 |
19,01 |
15,72 |
16,23 |
70,1 |
- |
75,0 |
9,93 |
10,45 |
12,25 |
12,76 |
19,86 |
20,38 |
16,88 |
17,40 |
75,1 |
- |
80,0 |
10,62 |
11,13 |
13,06 |
13,57 |
21,24 |
21,75 |
18,05 |
18,57 |
80,1 |
- |
85,0 |
11,30 |
11,82 |
13,86 |
14,38 |
22,61 |
23,12 |
19,22 |
19,73 |
85,1 |
- |
90,0 |
11,99 |
12,51 |
14,66 |
15,18 |
23,98 |
24,50 |
20,38 |
20,90 |
90,1 |
- |
95,0 |
12,68 |
13,19 |
15,46 |
15,98 |
25,35 |
25,87 |
21,55 |
22,06 |
95,1 |
- |
100,0 |
13,36 |
13,88 |
16,25 |
16,77 |
26,72 |
27,24 |
22,71 |
23,23 |
100,1 |
- |
110,0 |
14,39 |
15,11 |
17,46 |
18,18 |
28,78 |
29,50 |
24,46 |
25,18 |
110,1 |
- |
120,0 |
15,76 |
16,48 |
19,07 |
19,79 |
31,52 |
32,24 |
26,80 |
27,52 |
120,1 |
- |
130,0 |
17,13 |
17,85 |
20,67 |
21,39 |
34,27 |
34,99 |
29,13 |
29,85 |
130,1 |
- |
140,0 |
18,51 |
19,23 |
22,27 |
22,98 |
37,01 |
37,73 |
31,46 |
32,18 |
140,1 |
- |
150,0 |
19,88 |
20,60 |
23,85 |
24,57 |
39,76 |
40,47 |
33,79 |
34,51 |
150,1 |
- |
160,0 |
21,25 |
22,19 |
25,43 |
26,36 |
42,50 |
43,44 |
36,12 |
37,06 |
160,1 |
- |
170,0 |
22,62 |
23,56 |
26,99 |
27,93 |
45,24 |
46,18 |
38,46 |
39,39 |
170,1 |
- |
180,0 |
23,99 |
24,93 |
28,55 |
29,49 |
47,99 |
48,92 |
40,79 |
41,73 |
180,1 |
- |
190,0 |
25,37 |
26,30 |
30,10 |
31,04 |
50,73 |
51,67 |
43,12 |
44,06 |
190,1 |
- |
200,0 |
26,74 |
27,67 |
31,65 |
32,58 |
53,47 |
54,41 |
45,45 |
46,39 |
200,1 |
- |
210,0 |
28,11 |
29,24 |
33,18 |
34,30 |
56,22 |
57,34 |
47,79 |
48,91 |
210,1 |
- |
220,0 |
29,48 |
30,61 |
34,70 |
35,83 |
58,96 |
60,09 |
50,12 |
51,24 |
220,1 |
- |
230,0 |
30,85 |
31,98 |
36,22 |
37,35 |
61,71 |
62,83 |
52,45 |
53,58 |
230,1 |
- |
240,0 |
32,22 |
33,35 |
37,73 |
38,85 |
64,45 |
65,58 |
54,78 |
55,91 |
240,1 |
- |
250,0 |
33,60 |
34,72 |
39,23 |
40,35 |
67,19 |
68,32 |
57,11 |
58,24 |
250,1 |
- |
260,0 |
34,97 |
36,30 |
40,72 |
42,05 |
69,94 |
71,27 |
59,45 |
60,78 |
260,1 |
- |
270,0 |
36,34 |
37,67 |
42,20 |
43,53 |
72,68 |
74,01 |
61,78 |
63,11 |
270,1 |
- |
280,0 |
37,71 |
39,04 |
43,67 |
45,00 |
75,42 |
76,75 |
64,11 |
65,44 |
Extensão(km) da |
CONVENCIONAL |
CONVENCIONAL |
LITORÂNEO |
LITORÂNEO |
LEITO |
LEITO |
EXECUTIVO |
EXECUTIVO |
Linha ou Seção |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
De |
- |
A |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
280,1 |
- |
290,0 |
39,08 |
40,41 |
45,14 |
46,47 |
78,17 |
79,50 |
66,44 |
67,77 |
290,1 |
- |
300,0 |
40,46 |
41,79 |
46,59 |
47,92 |
80,91 |
82,24 |
68,77 |
70,10 |
300,1 |
- |
310,0 |
41,83 |
43,32 |
48,04 |
49,53 |
83,65 |
85,15 |
71,11 |
72,60 |
310,1 |
- |
320,0 |
43,20 |
44,69 |
49,48 |
50,97 |
86,40 |
87,89 |
73,44 |
74,93 |
320,1 |
- |
330,0 |
44,57 |
46,06 |
50,91 |
52,41 |
89,14 |
90,63 |
75,77 |
77,26 |
330,1 |
- |
340,0 |
45,94 |
47,44 |
52,34 |
53,83 |
91,89 |
93,38 |
78,10 |
79,60 |
340,1 |
- |
350,0 |
47,31 |
48,81 |
53,75 |
55,25 |
94,63 |
96,12 |
80,44 |
81,93 |
350,1 |
- |
360,0 |
48,69 |
50,29 |
55,16 |
56,76 |
97,37 |
98,97 |
82,77 |
84,37 |
360,1 |
- |
370,0 |
50,06 |
51,66 |
56,56 |
58,16 |
100,12 |
101,72 |
85,10 |
86,70 |
370,1 |
- |
380,0 |
51,43 |
53,03 |
57,95 |
59,55 |
102,86 |
104,46 |
87,43 |
89,03 |
380,1 |
- |
390,0 |
52,80 |
54,40 |
59,34 |
60,94 |
105,60 |
107,21 |
89,76 |
91,36 |
390,1 |
- |
400,0 |
54,17 |
55,77 |
60,71 |
62,31 |
108,35 |
109,95 |
92,10 |
93,70 |
400,1 |
- |
410,0 |
55,55 |
57,30 |
62,08 |
63,83 |
111,09 |
112,84 |
94,43 |
96,18 |
410,1 |
- |
420,0 |
56,92 |
58,67 |
63,44 |
65,19 |
113,84 |
115,59 |
96,76 |
98,51 |
420,1 |
- |
430,0 |
58,29 |
60,04 |
64,79 |
66,54 |
116,58 |
118,33 |
99,09 |
100,84 |
430,1 |
- |
440,0 |
59,66 |
61,41 |
66,14 |
67,89 |
119,32 |
121,07 |
101,42 |
103,17 |
440,1 |
- |
450,0 |
61,03 |
62,78 |
67,47 |
69,22 |
122,07 |
123,82 |
103,76 |
105,51 |
450,1 |
- |
460,0 |
62,41 |
64,28 |
68,80 |
70,67 |
124,81 |
126,68 |
106,09 |
107,96 |
460,1 |
- |
470,0 |
63,78 |
65,65 |
70,12 |
71,99 |
127,55 |
129,43 |
108,42 |
110,29 |
470,1 |
- |
480,0 |
65,15 |
67,02 |
71,44 |
73,31 |
130,30 |
132,17 |
110,75 |
112,63 |
480,1 |
- |
490,0 |
66,52 |
68,39 |
72,74 |
74,61 |
133,04 |
134,91 |
113,08 |
114,96 |
490,1 |
- |
500,0 |
67,89 |
69,76 |
74,04 |
75,91 |
135,78 |
137,66 |
115,42 |
117,29 |
500,1 |
- |
510,0 |
69,26 |
71,31 |
75,33 |
77,38 |
138,53 |
140,58 |
117,75 |
119,80 |
510,1 |
- |
520,0 |
70,64 |
72,68 |
76,61 |
78,66 |
141,27 |
143,32 |
120,08 |
122,13 |
520,1 |
- |
530,0 |
72,01 |
74,06 |
77,89 |
79,93 |
144,02 |
146,06 |
122,41 |
124,46 |
530,1 |
- |
540,0 |
73,38 |
75,43 |
79,15 |
81,20 |
146,76 |
148,81 |
124,75 |
126,79 |
540,1 |
- |
550,0 |
74,75 |
76,80 |
80,41 |
82,46 |
149,50 |
151,55 |
127,08 |
129,13 |
550,1 |
- |
560,0 |
76,12 |
78,39 |
81,67 |
83,93 |
152,25 |
154,51 |
129,41 |
131,68 |
560,1 |
- |
570,0 |
77,50 |
79,76 |
82,91 |
85,18 |
154,99 |
157,26 |
131,74 |
134,01 |
570,1 |
- |
580,0 |
78,87 |
81,13 |
84,15 |
86,41 |
157,73 |
160,00 |
134,07 |
136,34 |
580,1 |
- |
590,0 |
80,24 |
82,50 |
85,38 |
87,64 |
160,48 |
162,74 |
136,41 |
138,67 |
590,1 |
- |
600,0 |
81,61 |
83,88 |
86,60 |
88,87 |
163,22 |
165,49 |
138,74 |
141,00 |
600,1 |
- |
610,0 |
82,98 |
85,42 |
87,82 |
90,26 |
165,97 |
168,41 |
141,07 |
143,51 |
610,1 |
- |
620,0 |
84,35 |
86,80 |
89,03 |
91,47 |
168,71 |
171,15 |
143,40 |
145,84 |
620,1 |
- |
630,0 |
85,73 |
88,17 |
90,23 |
92,67 |
171,45 |
173,89 |
145,73 |
148,18 |
630,1 |
- |
640,0 |
87,10 |
89,54 |
91,42 |
93,86 |
174,20 |
176,64 |
148,07 |
150,51 |
640,1 |
- |
650,0 |
88,47 |
90,91 |
92,61 |
95,05 |
176,94 |
179,38 |
150,40 |
152,84 |
650,1 |
- |
660,0 |
89,84 |
92,49 |
93,79 |
96,43 |
179,68 |
182,33 |
152,73 |
155,38 |
660,1 |
- |
670,0 |
91,21 |
93,86 |
94,96 |
97,61 |
182,43 |
185,07 |
155,06 |
157,71 |
670,1 |
- |
680,0 |
92,59 |
95,23 |
96,13 |
98,77 |
185,17 |
187,82 |
157,40 |
160,04 |
680,1 |
- |
690,0 |
93,96 |
96,60 |
97,28 |
99,93 |
187,91 |
190,56 |
159,73 |
162,37 |
690,1 |
- |
700,0 |
95,33 |
97,97 |
98,44 |
101,08 |
190,66 |
193,30 |
162,06 |
164,71 |
Extensão(km) da |
CONVENCIONAL |
CONVENCIONAL |
LITORÂNEO |
LITORÂNEO |
LEITO |
LEITO |
EXECUTIVO |
EXECUTIVO |
Linha ou Seção |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
SEM SEGURO |
COM SEGURO |
De |
|
A |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
R$ |
700,1 |
- |
710,0 |
96,70 |
99,54 |
99,58 |
102,42 |
193,40 |
196,24 |
164,39 |
167,23 |
710,1 |
- |
720,0 |
98,07 |
100,91 |
100,72 |
103,55 |
196,15 |
198,98 |
166,72 |
169,56 |
720,1 |
- |
730,0 |
99,44 |
102,28 |
101,85 |
104,68 |
198,89 |
201,72 |
169,06 |
171,89 |
730,1 |
- |
740,0 |
100,82 |
103,65 |
102,97 |
105,81 |
201,63 |
204,47 |
171,39 |
174,22 |
740,1 |
- |
750,0 |
102,19 |
105,02 |
104,09 |
106,92 |
204,38 |
207,21 |
173,72 |
176,56 |
750,1 |
- |
760,0 |
103,56 |
106,57 |
105,20 |
108,21 |
207,12 |
210,13 |
176,05 |
179,06 |
760,1 |
- |
770,0 |
104,93 |
107,94 |
106,30 |
109,31 |
209,86 |
212,88 |
178,38 |
181,40 |
770,1 |
- |
780,0 |
106,30 |
109,32 |
107,40 |
110,41 |
212,61 |
215,62 |
180,72 |
183,73 |
780,1 |
- |
790,0 |
107,68 |
110,69 |
108,49 |
111,50 |
215,35 |
218,36 |
183,05 |
186,06 |
790,1 |
- |
800,0 |
109,05 |
112,06 |
109,57 |
112,58 |
218,10 |
221,11 |
185,38 |
188,39 |
INCLUIR NOS PREÇOS A
PARCELA DE PEDÁGIO, QUANDO FOR O CASO. |
TABELA DE PREÇOS
FINAIS - ANEXO III |
Característica |
S U B U R B A N A |
SERVIÇO --> |
CONVENCIONAL |
LITORÂNEO |
Extensão(km) da |
R$ |
R$ |
Linha ou Seção |
De |
- |
A |
0,0 |
- |
10,0 |
1,70 |
1,80 |
10,1 |
- |
12,5 |
1,80 |
2,00 |
12,6 |
- |
15,0 |
2,00 |
2,10 |
15,1 |
- |
17,5 |
2,10 |
2,30 |
17,6 |
- |
20,0 |
2,20 |
2,40 |
20,1 |
- |
22,5 |
2,30 |
2,50 |
22,6 |
- |
25,0 |
2,40 |
2,60 |
25,1 |
- |
27,5 |
2,50 |
2,70 |
27,6 |
- |
30,0 |
2,60 |
2,80 |
30,1 |
- |
35,0 |
2,70 |
2,99 |
35,1 |
- |
40,0 |
3,09 |
3,39 |
40,1 |
- |
45,0 |
3,49 |
3,79 |
45,1 |
- |
50,0 |
3,89 |
4,19 |
50,1 |
- |
55,0 |
4,28 |
4,68 |
55,1 |
- |
60,0 |
4,66 |
5,06 |
60,1 |
- |
65,0 |
5,05 |
5,44 |
65,1 |
- |
70,0 |
5,62 |
6,12 |
70,1 |
- |
75,0 |
6,00 |
6,49 |
75,1 |
- |
80,0 |
6,37 |
6,86 |
80,1 |
- |
85,0 |
6,65 |
7,24 |
85,1 |
- |
90,0 |
7,12 |
7,70 |
90,1 |
- |
95,0 |
7,39 |
8,07 |
95,1 |
- |
100,0 |
7,75 |
8,43 |
100,1 |
- |
105,0 |
8,12 |
8,79 |
105,1 |
- |
110,0 |
8,48 |
9,25 |
110,1 |
- |
115,0 |
8,84 |
9,60 |
115,1 |
- |
120,0 |
9,19 |
9,96 |
120,1 |
- |
125,0 |
9,55 |
10,31 |
125,1 |
- |
130,0 |
10,09 |
10,95 |
130,1 |
- |
135,0 |
10,44 |
11,29 |
135,1 |
- |
140,0 |
10,79 |
11,64 |
140,1 |
- |
145,0 |
11,13 |
12,08 |
145,1 |
- |
150,0 |
11,38 |
12,42 |
150,1 |
- |
155,0 |
11,82 |
12,75 |
155,1 |
- |
160,0 |
12,06 |
13,09 |
160,1 |
- |
165,0 |
12,40 |
13,43 |
165,1 |
- |
170,0 |
12,73 |
13,85 |
170,1 |
- |
175,0 |
13,07 |
14,18 |
175,1 |
- |
180,0 |
13,40 |
14,51 |
180,1 |
- |
185,0 |
13,73 |
14,92 |
185,1 |
- |
190,0 |
14,24 |
15,43 |
190,1 |
- |
195,0 |
14,56 |
15,75 |
195,1 |
- |
200,0 |
14,88 |
16,16 |
INCLUIR NOS PREÇOS A
PARCELA DE PEDÁGIO, QUANDO FOR O CASO. |
versão para impressão Portaria nº001/2008
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