Portaria ARTESP nº 10, de 08 de setembro de 2008.

O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, de conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 914/2002, artigo 16 do Decreto nº 46.708/2002 e artigo 42, inciso IV do Regimento Interno da ARTESP;

Considerando o disposto no citado Decreto nº 53.336/2008, que instituiu, no âmbito da Administração Pública, o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis;

Considerando as disposições do artigo 7º e seu parágrafo 1º do mencionado Decreto, que determina a criação, em cada órgão ou entidade da Administração Pública, de uma Comissão Interna de Contratações Públicas Sustentáveis, a ser composta por 02 (dois) membros, cabendo ao Dirigente do órgão além de nomear os integrantes da Comissão, igualmente indicar o seu Coordenador;

Resolve:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da ARTESP, Comissão Interna de Contratações Públicas Sustentáveis, a que alude o Decreto nº 53.336/08.

Art. 2º. Ficam nomeados para compor referida Comissão os Senhores Pedro Umberto Romanini - R.G. nº 5.655.089, como Coordenador e Senhor Adherbal Vieira da Silva - R.G. nº 16.453.647-4, como Membro.

Art. 3º. As funções dos membros referidos no artigo anterior serão desenvolvidas sem prejuízo das atividades inerentes aos seus respectivos cargos e funções.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO SAMPAIO DORIA
DIRETOR GERAL