Portaria ARTESP - 7, de 20-5-2004

Comissão Julgadora de Licitação.

O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de sua atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Julgadora de Licitação- CJL para a Concorrência nº 001/2004, que tem por objetivo a contratação de empresa isolada ou em consórcio de empresas, nacionais, para a execução de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoramento, planejamento e apoio à ARTESP, no gerenciamento da implantação e acompanhamento de serviços públicos de transportes e de novas concessões e/ou permissões e/ou autorizações.

Art. 2º. Integrarão a CJL, cabendo a presidência ao primeiro designado: Theodoro de Almeida Pupo Júnior, Flavian Matteucci, Aniete de Barros Fagundes, José Carlos Navas Fernandes, Marco Antonio Assalve, Renato Primitz, Arnaldo da Silva Júnior e, como representante da sociedade, Márcio Gonçalves Moreira.

§ 1º. No impedimento do presidente e por sua indicação qualquer dos membros poderá presidir as reuniões da CJL.

§ 2º. O não comparecimento de qualquer dos membros escalados deverá ser justificado ao presidente com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Art. 3º. Os trabalhos da Comissão, órgão legal de deliberação coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições legais de seus integrantes.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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