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Portaria ARTESP nº 006, de 21 de maio de 2009.

 

 

Torna sem efeito a Portaria ARTESP nº 005, de 07 de maio de 2009, que alterou a composição da Comissão Julgadora de Licitação - CJL da Concorrência Pública nº 002/2009.

 

 

O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 46.708, de 22 de abril de 2002, e considerando o disposto no artigo 51 e parágrafos, c/c artigo 38, inciso III, da Lei Federal nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e ainda o Decreto nº 36.226, de 15 de dezembro de 1992,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria ARTESP nº 005, de 07 de maio de 2009, que alterou a composição da Comissão Julgadora de Licitação - CJL da Concorrência Pública nº 002/2009.

Art.  2º. Fica estabelecida a composição da CJL designada pela Portaria ARTESP nº 003/2009, integrada pelos seguintes membros: Marcos Martinez, Olga Maria Maffei, Antonio de Jesus da Silva, Leonor Lúcia Francischelli e Sr. Marcos Luiz Cripa, como representante da Sociedade Civil, cabendo a Presidência da Comissão ao primeiro designado.

Art. 3º. Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria ARTESP nº 003, de 27 de abril de 2009.

Art.  4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

CARLOS EDUARDO SAMPAIO DORIA

DIRETOR GERAL