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Portaria ARTESP nº 003, de 27 de abril de 2009.

 

 

Constitui Comissão Julgadora de Licitação - CJL, para a Concorrência Pública nº 002/2009.

 

 

O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 46.708, de 22 de abril de 2002, e considerando o disposto no artigo 51 e parágrafos, c/c artigo 38, inciso III, da Lei Federal nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e ainda o Decreto nº 36.226, de 15 de dezembro de 1992,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica designada a Comissão Julgadora de Licitação - CJL, para a Concorrência Pública nº 002/2009 - Processo nº 007.398/2008 - Protocolo nº 119.165/08, que tem por objeto a contratação de Agência de Propaganda para a Prestação de Serviços de Comunicação, Publicidade e Marketing.

Art.  2º. Integrarão a CJL, cabendo a Presidência ao primeiro designado: Marcos Martinez, Olga Maria Maffei, Antonio de Jesus da Silva, Leonor Lúcia Francischelli e como representante da Sociedade Civil, o Sr. Marcos Luiz Cripa.

§  1º. Nos impedimentos eventuais do Presidente, o mesmo deverá indicar outro membro da Comissão para presidir as reuniões da CJL.

§  2º.  O não comparecimento às reuniões, de qualquer dos membros escalados, deverá ser justificado ao Presidente com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro horas).

Art. 3º. Os trabalhos da Comissão, órgão legal de deliberação coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições funcionais de seus integrantes.

Art.  4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

CARLOS EDUARDO SAMPAIO DORIA

DIRETOR GERAL