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1) TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO REGULADAS PELA ARTESP?

2) É PERMITIDO QUE PASSAGEIROS VIAGEM EM PÉ NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS?

3) OS DEFICIENTES FÍSICOS TÊM DIREITO A GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS? QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA CADASTRAMENTO?

4) OS IDOSOS TÊM DIREITO A GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS? QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA CADASTRAMENTO?

5) OS ESTUDANTES E PROFESSORES TÊM DIREITO A DESCONTOS DE 50% NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS? QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA CADASTRAMENTO?

6) O QUE ESTÁ INCLUSO NO VALOR DAS PASSAGENS DO SERVIÇO REGULAR?

  • 1) Todas as empresas de ônibus intermunicipais dentro do Estado de São Paulo são reguladas pela ARTESP?

    Sim, com exceção das empresas que fazem os percursos entre os municípios contidos nas três áreas metropolitanas - Grande São Paulo, Campinas e Baixada Santista - que são reguladas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU.

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  • 2) É permitido que passageiros viagem em pé nos ônibus intermunicipais?

    É permitida a viagem em pé exclusivamente nas linhas intermunicipais suburbanas (ônibus com 2 portas, iguais aos que circulam na cidade e atendem os municípios circunvizinhos), porém dentro do limite especificado em cada veículo. Nas linhas consideradas rodoviárias (ônibus com 1 única porta) é proibida tal prática.

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  • 3) Os deficientes físicos têm direito a gratuidade nos ônibus intermunicipais? Quais são as condições para cadastramento?

    O usuário portador de deficiência física tem direito a este benefício exclusivamente nas linhas intermunicipais suburbanas (ônibus com 2 portas, iguais aos que circulam na cidade e atendem os municípios circunvizinhos), desde que a deficiência comprometa e impeça a capacidade de trabalho (Decreto nº34.753/1992) ou menores de 14 anos. O usuá deve procurar a Secretária de Saúde de seu Município e solicitar um laudo médico. Após essa solicitação, ele deve comparecer na empresa de ônibus de seu interesse para apresentar o referido laudo e adquirir o "passe livre". (ver critérios).

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  • 4) Os idosos têm direito a gratuidade nos ônibus intermunicipais? Quais são as condições para cadastramento?

    Nas linhas intermunicipais suburbanas (ônibus com 2 portas, iguais aos que circulam na cidade e atendem os municípios circunvizinhos), os passageiros com idade acima de 65 anos têm direito a esse benefício. Em geral, não requer cadastramento, bastando apresentar a sua identidade no ônibus. Algumas empresas preferem emitir uma carteirinha própria para melhor controle e segurança. Nas linhas intermunicipais rodoviárias (ônibus com 1 porta, com poltronas individuais numeradas, bagageiro externo), os passageiros com idade acima de 60 anos têm direito a esse benefício. As empresas de ônibus devem reservar dois assentos por viagem. O beneficiário deverá solicitar reserva de um único assento por pessoa física com no mínimo de 24 (vinte e quatro) horas e, no máximo, 5 (cinco) dias de antecedência da viagem, contadas do horário previsto para a partida do veículo.

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  • 5) Os estudantes e professores têm direito a descontos de 50% nos ônibus intermunicipais? Quais são as condições para cadastramento?



    REGRAS, PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ESTUDANTES E PROFESSORES OBTEREM DESCONTO NA TARIFA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

    Terão direito ao benefício de 50% do valor da tarifa os estudantes regularmente matriculados e os professores no exercício da profissão, das escolas oficiais e oficializadas, pertencentes aos níveis escolares de educação básica, ensinos fundamental e médio e de curso superior de graduação, pós graduação, mestrado e doutorado, bem como de cursos regulares da educação profissional com duração mínima de 1 (um) ano, para efetuarem os deslocamentos entre a escola e sua residência, nos dias letivos. Os valores do pedágio e da tarifa de utilização do terminal rodoviário, constantes do bilhete de passagem, não compõem o cálculo para efeito do desconto.

    Não terão direito ao benefício estudantes ou professores de todo e qualquer curso isolado, que não atendam as regras acima.

    Os beneficiários deverão preencher a Ficha Cadastral de Pedido de Passe Escolar, no modelo a ser fornecido pela empresa transportadora, juntando a seguinte documentação:

    I - Comprovante de residência em seu nome, ou do cônjuge, ou dos pais, ou do responsável. Caso resida com terceiro, apresentar uma declaração com firma reconhecida do referido terceiro, anexando, para tanto, conta de luz, telefone ou outro documento comprobatório de residência equivalente;

    II - Atestado de Matrícula (aluno) ou Atestado Escolar (professor), mencionando o curso frequentado ou matéria lecionada, dias letivos, horários de aula e duração do curso;

    III - Legalização do estabelecimento e do curso, informando:

    a) Registro do MEC ou Secretaria da Educação; e

    b) Lei, Decreto, Resolução ou Portaria e data de publicação no Diário Oficial;

    IV - Cópia reprográfica autenticada da carteira de estudante fornecida pelo estabelecimento de ensino ou diploma (no caso de professor); e

    V - 2 (duas) fotos 3 x 4 recente.

    Após a entrega da documentação, a empresa transportadora terá o prazo de 7 (sete) dias úteis para fornecer ao beneficiário a carteira de identificação escolar, com validade de 1 (um) ano, devendo ser renovada a cada ano letivo.

    Para mais informações consulte as Portarias ARTESP n°12/2005 e n°09/2006 e entre em contato com a empresa de ônibus, para verificar o procedimento adotado para concessão desse benefício.

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  • 6) O que está incluso no valor das passagens do serviço regular?

    Estão incluídos no preço da passagem a remuneração dos custos da viagem que compreendem as despesas com pneu, lubrificantes, combustível, manutenção e pessoal, despesas administrativas da empresa e impostos, por meio da tarifa estabelecida pela ARTESP, rateio do custo de pedágios, se for o caso, taxa de embarque do terminal (exceto para serviço suburbano). É oferecida ainda para o usuário, na ocasião da compra da passagem para o serviço rodoviário, a possibilidade de contratar seguro facultativo, não obrigatório, de acidente pessoal, cujas coberturas estão estabelecidas na portaria vigente de tarifas do serviço de transporte coletivo regular.

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