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CONSULTE POR PERÍODO

    • DECRETO Nº 54361

      DE 20 DE MAIO DE 2009

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados no Município e Comarca de Campinas, necessários à implantação de vias marginais na Rodovia Anhanguera, SP-330, entre o km 92+000 e o km 98+000, exclui imóveis declarados de utilidade pública do Decreto nº 51.818, de 18 de maio de 2007, e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 53707

      DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

      Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 41.722, de 17 de abril de 1997, que altera o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário constituído pela Malha Rodoviária Estadual de Ligação entre as Regiões de São Paulo e Sorocaba

    • DECRETO Nº 53707

      DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

      Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 41.722, de 17 de abril de 1997, que altera o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário constituído pela Malha Rodoviária Estadual de Ligação entre as Regiões de São Paulo e Sorocaba.

    • DECRETO Nº 52744

      DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008

      Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do deste de São Paulo - VIAOESTE S.A., imóveis necessários à implantação das vias marginais na Rodovia Raposo Tavares - SP-270, entre o Km 40+491m e o Km 46+000m (áreas complementares 5), localizados no Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

    • DECRETO Nº 52655

      DE 22 DE JANEIRO DE 2008

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., bem imóvel necessário à implantação do Posto Militar Rodoviário, na Rodovia Raposo Tavares - SP-270, km 35+700, no Município e Comarca de Cotia, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

    • DECRETO Nº 52519

      DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO-VIAOESTE S.A., os imóveis necessários à execução de obras e serviços de adequação do Posto Geral de Fiscalização-PGF,no Km 74 da Rodovia Presidente Castello Branco-SP-280, Município e Comarca de Itu, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 52457

      DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIANORTE S/A, imóveis necessários à execução de obras e serviços de construção da Travessia da BBD-020 no km 388+900 da SP 322 - Rodovia Armando de Sales Oliveira, no Município e Comarca de Bebedouro, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 52310

      DE 29 DE OUTUBRO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A. - AUTOBAN, imóveis necessários à execução de obras e serviços na SP-330 - Rodovia Anhanguera, para implantação de Vias Marginais e remodelação de trevos e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 52048

      DE 10 DE AGOSTO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., os imóveis necessários à execução de obras e serviços de implantação do Projeto Anhanguera na Rodovia Anhanguera - SP-330 entre o km 11+365 e o km 11+645, e entre a Avenida Embaixador Macedo Soares e Rua João Tibiriçá, nas proximidades da Ponte Anhanguera, situados no Município e Comarca de São Paulo, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51993

      DE 19 DE JULHO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários à execução das obras de remodelação do trevo do Km 110 - Sumaré, da Rodovia Anhanguera, SP 330, localizados entre o km 109+450 e o km 110+970, no Município e Comarca de Sumaré, nos trechos que especifica e dá providências correlatas