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CONSULTE POR PERÍODO

    • DECRETO Nº 51545

      DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., imóveis necessários a duplicação da Rodovia Engº João Tosello - SP-147, km 41 + 137 ao km 41 + 582, situados no Município e Comarca de Itapira, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51488

      DE 18 DE JANEIRO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias TEBE S.A., imóvel necessário à duplicação rodoviária entre o Km 153,172 e o Km 157,700 da Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP-351, o qual se sobrepõe ao segmento pertencente à Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP-322, Km 391,425 ao Km 395,850, área esta especificamente destinada à implantação de dispositivo de acesso no Km 156+918 da SP-351 ou Km 395+171 da SP-322, lado direito da pista oeste, Município e Comarca de Bebedouro, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51482

      DE 16 DE JANEIRO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., imóveis necessários às Obras de Implantação da 2ª Pista, na Rodovia Engº João Tosello - SP-147, km 62+000 ao km 64+800, situados no Município e Comarca de Mogi Mirim, trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51369

      DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários à implantação de via marginal da Rodovia Anhanguera - SP-330 entre o km 50 ao km 58 (áreas complementares), situados no Município e Comarca de Jundiaí, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51294

      DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra localizadas no Município e Comarca de Araraquara, necessárias à Concessionária Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A, para a implantação das Vias Marginais Pistas Norte/Sul, entre os Kms 276+500 a 280+000, da Rodovia "Washington Luiz" (SP-310), trecho Araraquara-Matão

    • DECRETO Nº 51067

      DE 24 DE AGOSTO DE 2006

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., imóvel necessário à implantação da área de descanso de caminhoneiros no km 57+000 da Rodovia Presidente Castelo Branco SP-280, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51025

      DE 03 DE AGOSTO DE 2006

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à remodelação, adequação, ampliação e modernização nos dispositivos de retorno e acesso à Rodovia Presidente Castello Branco - SP-280, localizados no Km 193+000m, no Município de Pardinho e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO N° 50946

      DE 07 DE JULHO DE 2006

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários à execução de obras e serviços do dispositivo de retorno na Rodovia "Carlos Tonani" - SP-333, localizados no Município e Comarca de Jaboticabal, na altura do Km 117+100, trecho Ribeirão Preto – Jaboticabal

    • DECRETO Nº 50942

      DE 05 DE JULHO DE 2006

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à implantação de retorno em nível, km 137+900 da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, situados no Município e Comarca de Tietê no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 50912

      DE 27 DE JUNHO DE 2006

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIANORTE S.A., bens imóveis necessários à execução de obras e serviços na Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP-322, entre os km 327+492,148 ao km 327+698,482, situada no Município e Comarca de Sertãozinho, no trecho que especifica e dá providências correlatas