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CONSULTE POR PERÍODO

    • DECRETO Nº 51832

      DE 23 DE MAIO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóvel necessário à implantação de Balança Móvel na Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258, localizado entre o km 272+410m ao km 272+480m, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51828

      DE 22 DE MAIO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários à reformulação do dispositivo da Rodovia Anhanguera - SP-330, no km 103+600m com a Rodovia D. Pedro I (áreas complementares), situados no Município e Comarca de Campinas, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51829

      DE 22 DE MAIO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., imóveis necessários à implantação do Contorno Alternativo de Brigadeiro Tobias entre os km 86+400m ao km 89+300m (Áreas Complementares) da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51821

      DE 21 DE MAIO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RENOVIAS S.A., imóveis necessários à reformulação do dispositivo de Retorno e Acesso na Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser-SP-350, km 262+000m, localizados no Município e Comarca de São José do Rio Pardo, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51822

      DE 21 DE MAIO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO-VIAOESTE S.A., imóveis necessários à implantação do Contorno Alternativo na Rodovia Raposo Tavares - SP-270, entre os km 58+500m ao km 63+000m (áreas complementares) no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51817

      DE 18 DE MAIO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à melhoria do dispositivo de acesso e retorno na Rodovia Presidente Castello Branco - SP-280, localizado entre o km 216+704m ao km 216+920m, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51603

      DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários ao melhoramento do dispositivo de acesso e retorno à Rodovia Miguel Melhado Campos - SP-324, localizados no Km 75+900 da Rodovia Anhanguera - SP-330, situados no Município e Comarca de Vinhedo, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51592

      DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., imóveis necessários à implantação de dispositivo de retorno e acesso no Km 63+600m da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51585

      DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., área necessária à implantação da Balança Móvel na Rodovia Raposo Tavares-SP-270, entre o Km 107+705,09m ao Km 107+830,66m, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51550

      DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de Engenheiro Coelho, necessários à INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A., para implantação da segunda pista e via local na Rodovia Engº João Tosello - SP-147