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CONSULTE POR PERÍODO

    • DECRETO Nº 51941

      DE 28 DE JUNHO DE 2007

      Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços de duplicação da Rodovia Santos Dumont, SP-75, entre o km 36+600m e o km 38+850m, localizados no Município e Comarca de Salto, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51911

      DE 19 DE JUNHO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S/A., imóveis necessários à execução de obras e serviços de complementação à implantação do anel viário de Itu (áreas complementares), que interliga a Rodovia SP-300 no km 102 à Rodovia SP-075 no km 33, localizados nos Municípios e Comarcas de Itu e Salto, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51912

      DE 19 DE JUNHO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S/A., imóveis necessários a Implantação de Duplicação e Vias Marginais (áreas complementares) na SP-127, Rodovia Cornélio Pires, Km77+100m ao Km80+700m no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51902

      DE 15 DE JUNHO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços de implantação de Dispositivo de Retorno na Rodovia Presidente Castello Branco, SP-280, no km 105+500m, localizados no Município e Comarca de Porto Feliz, neste Estado, no trecho que especifica, e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51892

      DE 13 DE JUNHO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à Implantação do Dispositivo de Entroncamento e Retorno na Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP-127 entre o km 118+063 e o km 118+653, localizados no Município e Comarca de Tatuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51890

      DE 12 DE JUNHO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à execução das obras de melhoria de traçado de alças de acesso na Rodovia Francisco Alves Negrão-SP-258, entre o km 240+540m e o km 240+692m, localizados no Município e Comarca de Capão Bonito, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51883

      DE 11 DE JUNHO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários à reformulação do dispositivo da Rodovia Anhanguera, SP-330, no km 103+600m com a Rodovia D. Pedro I, situados no Município e Comarca de Campinas, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51885

      DE 11 DE JUNHO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à Implantação do Dispositivo de Acesso e Retorno na Rodovia Presidente Castello Branco - SP-280, localizado entre o km 200+521 e o km 200+910, situados nos Municípios de Itatinga e Pardinho, Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51873

      DE 06 DE JUNHO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários a melhorias do dispositivo de Acesso e Retorno na Rodovia Presidente Castello Branco, SP-280, localizados entre o km 171+805m e o km 172+114m, no trecho que especifica e dá providências correlatas

    • DECRETO Nº 51874

      DE 06 DE JUNHO DE 2007

      Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à Implantação do Dispositivo de Acesso e Retorno na Rodovia Presidente Castello Branco - SP-280 entre o km 156+929 e o km 157+048, localizados no Município de Quadra e Comarca de Tatuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas