Texto introdutório sobre Fretamento. Etiam eget lacus et augue finibus ornare at a est. Sed sed ullamcorper purus. Pellentesque vehicula augue eu rhoncus viverra. Vivamus a vulputate sapien, vel iaculis neque. Phasellus vel ultricies elit. Vivamus viverra efficitur iaculis.
Guia para contratação de transporte intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento
Saiba como contratar de forma correta os serviços de fretamento Guia para contratação de Transporte Intermunicipal de Passageiros Sob regime de Fretamento
Consulte os documentos necessários para o REGISTRO ou RENOVAÇÃO DO REGISTRO no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento.
Os documentos necessários para o REGISTRO ou RENOVAÇÃO DO REGISTRO no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros por FRETAMENTO deverão atender integralmente o disposto nos Artigos 19, 20,21,22 e 24 do Decreto n.º 29.912, de 12/05/89, alterado pelos Decretos nº. 31.105, de 27/12/89, 32.550, de 07/11/90 e 61.694, de 04/12/2015.
Em caso de RENOVAÇÃO DO REGISTRO no fretamento, apresentar a documentação abaixo com 90 (noventa) dias de antecedência do vencimento do certificado, em atendimento ao disposto no artigo 21 do referido Decreto.
Abaixo está disponível para download as exigências e os documentos necessários para o REGISTRO e RENOVAÇÃO DE REGISTRO de empresas de transporte coletivo intermunicipal sob regime de fretamento.
O pedido protocolado que não atender integralmente ao disposto acima, não será autorizado, até a complementação necessária.
Após o protocolo a empresa deverá acompanhar seu pedido pelo DOE, no Caderno Executivo - Seção I - ARTESP - Diretoria de Procedimentos e Logística.
Protocolo Número: 331612/16
| Empresa | Viver Fretamentos Turísticos e Eventos LTDA |
| Status | Aguardando documento. Informado para o Sr. Carlos em 10/08. |
Para esclarecimentos, basta ligar para:
Empresas que operam no serviço de transporte coletivo fretado e regular e às concessionárias podem gerar boletos bancários relativos às Guias de Recolhimento de Taxas de Serviços e Emolumentos.
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